SANTA CATARINA: MP da regularização tributária pode ajudar na reabertura de empresas nos estados

  

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LOC.:
 O comércio catarinense teve o pior resultado dos últimos 15 anos em 2016. O setor teve uma queda de cinco por cento nas vendas e, para piorar, ainda fechou quase cinco mil e 500 lojas do comércio varejista. Muitos empresários decidiram fechar seus estabelecimentos porque estão endividadas e não têm condições de pagar o que devem. Mesmo com todas as dificuldades, os catarinenses não precisam desanimar. Existe uma solução para as empresas devedoras poderem ajustar as contas. Desde que o Governo editou a Medida Provisória número 766, que as empresas que fizeram dívidas até o dia 30 de novembro do ano passado podem negociar os débitos em condições especiais. Se a empresa aderir ao Programa de Regularização Tributária e tiver créditos com a Receita, ela pode usar esse crédito para pagar até 80 por cento da dívida, desde que pague os outros 20 por cento à vista. E, mesmo os contribuintes que não têm crédito podem pagar o que devem em até 120  parcelas progressivas. O senador do PSDB catarinense, Paulo Bauer, explica como medida vai permitir que as empresas afetadas pela crise se recuperem.
 
TEC./SONORA: Paulo Bauer, Senador do PSDB de Santa Catarina.
 
“Então essas empresas vão poder, desde agora, com rescisão que faz parte de sua dívida, alcançar através de uma negociação a possibilidade de quitar os seus débitos. Ou seja: quem teve prejuízo por causa da crise econômica poderá usar esse prejuízo como justificativa para amortizar parte do débito que tem com a Fazenda e com a Receita Federal”.
 
LOC.: De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) de Santa Catarina, nos últimos dois anos, a crise econômica foi responsável pelo fechamento de mais de 11 mil lojas no estado. O número se reflete diariamente no cotidiano dos catarinenses, principalmente porque lojas fechadas significam um aumento no número de pessoas desempregadas. A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, explica quais são as principais consequências para uma empresa que não consegue quitar os débitos com o Governo.
 
TEC./SONORA: Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil
 
“Bom, a principal consequência de uma empresa inadimplente é que ela acaba ficando com o nome sujo, por tanto, tem uma dificuldade maior para tomar créditos. Agora têm as consequências, também, além do próprio nome sujo que são as consequências nas finanças dessa empresa. Quando a gente atrasa uma dívida, a gente depois tem que pagar esse valor com acréscimo de juros. A empresa que fica inadimplente e depois precisa pagar essa dívida corrigida, vai acabar gastando um valor muito maior do que se ela pagasse essa dívida em um momento correto. E aí ela pode ter um problema de fluxo de caixa e o orçamento pode ficar desajustado.”
 
LOC.: Apesar dos maus resultados para o setor do comércioSanta Catarina é considerada referência em relação à geração de postos de trabalho no Brasil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o estado fechou o ano de 2016 com uma taxa de desemprego de 6,2 por cento, a mais baixa do país.
 
Reportagem, Bruna Goularte.


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