Data de publicação: 10 de Dezembro de 2019, 17:49h, Atualizado em: 11 de Dezembro de 2019, 11:34h
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, ainda nesta quarta-feira (11), o novo marco legal do Saneamento Básico. Entre as principais mudanças da proposta (PL 3.261/2019), está a modernização do modelo da prestação de serviços de coleta e tratamento de esgoto e abastecimento de água das cidades brasileiras por meio da concorrência no setor. Se aprovado, o texto obrigará os municípios a realizarem licitação para execução de novos contratos, o que não ocorre atualmente com os chamados contratos de programa.
Na avaliação de parlamentares de São Paulo, a abertura aumentará os investimentos e a gestão dos serviços. Para o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), o aumento da concorrência é o caminho a ser seguido para ofertar serviços de melhor qualidade para a população. “As empresas públicas não possuem eficiência e capacidade financeira para fazer frente à monstruosa carência verificada na gestão do saneamento básico do país. É de suma importância que possamos unir forças. Isso é geração de emprego e saúde”, defende Pinato.
O PL 3.261/19 é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e foi relatado na Câmara pelo deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), após a MP 868/2018 perder a validade em junho deste ano. Após aprovação no Plenário da Câmara, o PL retornará ao Senado para revisão das modificações. O deputado Pastor Marco Feliciano (Sem partido-SP) ressalta que os desafios são “enormes” e demandam muito investimento. “O poder público não tem os recursos necessários para cobrir o déficit de investimento na área saneamento básico. A entrada da iniciativa privada não apenas implantará um choque de gestão no segmento, como também proverá os investimentos multimilionários que a área demanda”, aponta.
Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2017, foram investidos R$ 10,9 bilhões em saneamento no país, menor valor nesta década. A verba é 50% inferior à média de R$ 21,6 bilhões necessários para o Brasil universalizar os serviços até 2033, conforme previsto pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Por conta disso, o deputado Roberto de Lucena (PODE-SP) entende que adotar o modelo concorrencial e ampliar o acesso aos investimentos da iniciativa privada podem mudar a realidade do setor no país.
“O marco regulatório melhora os nossos dispositivos, oferece condições para nós possamos cumprir as nossas metas nacionalmente. Hoje, temos um grande trabalho sendo desenvolvido pela Sabesp, com alto nível de eficiência, mas penso que cada caso é um caso. No caso de Campinas e Guarulhos, por exemplo, o novo modelo seria mais interessante. O projeto foi bem discutido, está amadurecido”, garantiu o parlamentar.
Dos três estados mais populosos do país, São Paulo é o que mais firmou parcerias privadas para a gestão dos serviços de saneamento básico. Dos 645 municípios, 53 recorreram à iniciativa privada para melhorar a cobertura de água e esgoto. Foi o que aconteceu com Limeira, primeiro município do país a fazer uma concessão dos serviços de água e esgoto. Em 1995, apenas 2% do esgoto coletado na cidade era tratado. O cenário mudou bastante ao longo das últimas duas décadas. Hoje, Limeira conta com 100% de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na área urbana e ampliou de 750 para 1.198 quilômetros a extensão da rede de água.
Segundo o secretário de Obras do município, Dagoberto de Campos Guidi, o setor privado investiu cerca de R$ 300 milhões no saneamento básico do município nos cinco últimos anos. “A sociedade está contente porque o serviço é de excelência. Temos água tratada, potável e um atendimento bom e de qualidade. A privatização, com essa parceria entre público e privado, pode significar um serviço de melhor qualidade para a população”, aponta.
Ainda de acordo com o secretário, a previsão é injetar outros R$ 130 milhões nos próximos quatro anos para modernizar a infraestrutura local. “Há necessidade de ampliar os investimentos. Se você não tem nos cofres públicos, você faz a concessão. Acredito que o investimento privado é uma das soluções para você conseguir índices de saneamento melhores”, completa Guidi.
Epidemias e endemias
Os números oficiais comprovam que a precariedade no saneamento tem reflexo na saúde de adultos e crianças brasileiras. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2016 e 2017, 1.935 dos 5.570 municípios brasileiros (34,7%) registraram epidemias ou endemias ligadas à falta de saneamento básico, como casos de diarreia, leptospirose, cólera, malária e hepatite. Em São Paulo, 16,4% (106) dos municípios têm registros de doenças.
A evolução dos serviços equivale à economia nos cofres públicos. Estimativa do Instituto Trata Brasil, com base em dados do IBGE, calcula que as despesas com internações por infecções gastrointestinais no SUS podem cair de R$ 95 milhões (2015) para R$ 72 milhões em 2035.
Diretor de relações institucionais da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto defende que a solução para o saneamento envolve a coordenação entre recursos públicos e privados. “O setor de saneamento tem um impacto direto no cotidiano das pessoas e, ao melhorar o marco regulatório, por meio do que está exposto no projeto de lei, o país cria condições de atrair mais investimento para ampliar os serviços de saneamento básico”, argumenta.
