Data de publicação: 22 de Agosto de 2019, 14:26h, Atualizado em: 22 de Agosto de 2019, 15:36h
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (21), a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto propõe medidas de desburocratização e simplificação de processos, principalmente para abertura de empresas consideradas de baixo risco, como floricultura, sapataria e loja de roupas. A matéria segue agora para sanção presidencial.
No Rio de Janeiro, estão em funcionamento 278,2 mil pequenos empreendimentos, entre microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI). Para um desses negócios passar a funcionar legalmente no estado, o tempo médio de espera é de até dois dias.
Segundo o especialista em Economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), Roberto Dumas, a MP vai modernizar as relações econômicas e diminuir a burocracia.
“O Brasil ocupa um dos últimos lugares, ou seja, é um dos piores lugares do mundo em relação à burocracia para se uma pequena empresa. A MP vai, justamente, ao encontro de tirar a presença do Estado de onde ele, absolutamente, não é necessário”, explica o especialista.
Para o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), a aprovação da medida provisória era aguardada pelos empreendedores para facilitar a abertura de seus negócios.
“Chegar ao ponto de falar que isso aqui é revogação da Lei Áurea? Quem fala um absurdo desse é porque certamente nunca teve uma empresa, nunca precisou esquentar sua cabeça com folha de pagamento. E sabe a quem interessa essa medida provisória? Aos milhões de desempregados que nós temos no Brasil hoje, àqueles que estão sem receber o décimo terceiro ou o seu primeiro salário”, afirmou durante a votação.
Na avaliação do deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ), as medidas propostas na MP acabam com a premissa de má fé do empreendedor, imposta pelo Estado.
“Quando a gente fala que para atividade de baixo risco o empreendedor não precisa mais de alvará, a gente está dizendo que a empresa tem boa fé, não vai fazer nada com intenção de prejudicar alguém. Ele vai cumprir com aquelas exigências e não vai nem precisar do alvará para abrir sua empresa”, salientou o parlamentar.
O que muda
Em vigor desde 30 de abril, a MP 881/2019 prevê menos interferência do Estado como forma de destravar o ambiente de negócios no país. O texto retira a burocracia de atos governamentais que exigem licenças, alvarás e autorizações de funcionamento para atividades de baixo risco, como pequenos comércios.
Além de facilitar a vida do pequeno empreendedor, a MP torna o trabalho da administração pública mais dinâmico porque retira dos órgãos fiscalizadores milhares de solicitações. Como o texto alcança somente a administração federal, caberá a estados e municípios aderirem, de forma voluntária, às diretrizes trazidas pela legislação. Na prática, isso significa que esses negócios poderão começar a funcionar de forma segura, sem riscos de punições, como multas ou cancelamento das operações empresariais.
A medida também avança ao trazer procedimentos e documentos que hoje ainda são analógicos para a era digital. Um trecho, por exemplo, prevê a criação da Carteira de Trabalho Eletrônica, que será emitida pelo ministério da Economia e acionada por meio do CPF do trabalhador. Também prevê que documentos que hoje precisam ser armazenados em papel possam ser guardados em suas versões eletrônicas, com assinaturas eletrônicas.
A burocracia vai diminuir, também, no transporte de cargas de caminhões, com a criação de um documento eletrônico de transporte que substitui os papéis exigidos nos postos de fiscalizações.
Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, a modernização nas relações econômicas prevista na MP 881 pode contribuir para a criação de 3,7 milhões de empregos nos próximos 15 anos. Ainda segundo o órgão, o PIB per capita, ou seja, a riqueza produzida no país por habitante, pode crescer em mais de 0,5% no período.
