LOC: No Brasil, para que um estado possa oferecer incentivos fiscais ligados ao ICMS para atrair empresas, ele tem que enfrentar um enorme processo burocrático. Esse tipo de benefício só pode ser concedido se for aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz – órgão que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. No entanto, para aquecer a economia local e criar novos postos de trabalho, alguns estados reduziram carga de impostos sem consultar o Confaz e, atualmente, dependem de decisão do Supremo Tribunal Federal, STF, para manter a validade de tais benefícios.
Um projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar essa situação. O PLP 54/15 pretende regularizar todos os incentivos fiscais existentes para não prejudicar economias regionais.
Na avaliação do vice-líder do Governo da Câmara, Deputado Federal Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, a proposta pode evitar disputas entre os estados.
TEC/SONORA: DarcísioPerondi, Deputado Federal (PMDB-RS)
“Essa é mais uma tentativa que o Governo Federal fará para enfrentara guerra fiscal. Os estado se comem, baixam impostos para trazer empresas. Então é mais um esforço que o parlamento, o Governo Federal e os estados vai fazer para enfrentar essa guerra fiscal.”
LOC.: De acordo com o projeto, os benefícios concedidos com o aval do Confaz não vão mais depender da unanimidade, mas do voto favorável de, no mínimo, dois terços dos estados e de um terço de cada uma das cinco regiões do País.
O secretário Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul, Gionavi Feltes, acredita que a sociedade vai ser beneficiada se os incentivos fiscais forem concedidos às empresas de maneira menos burocrática.
TEC/SONORA: Gionavi Feltes, secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul
“Só o fato de dar segurança, legitimando tudo o que foi dado até aqui de incentivo fiscal, certamente traz a segurança jurídica. E por extensão traz o benefício e o conforto para a sociedade como um todo.”
LOC.: Como o projeto tramita em regime de urgência, a previsão é de que o texto seja votado pela Câmara até o fim do mês de abril.
Reportagem, Marquezan Araújo
