Data de publicação: 13 de Abril de 2017, 02:00h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
LOC: O parecer final da minirreforma das relações trabalhistas foi apresentado nesta quarta-feira (12), pelo relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O texto foi lido pelo próprio parlamentar na comissão especial da Câmara que discute o assunto.
O parecer prevê, entre outras coisas, a segurança de que acordos coletivos negociados entre empregados e empregadores tenham seu reconhecimento garantido.
O texto também propõe garantias ao trabalhador terceirizado a previsão de parcelamento dos 30 dias de férias em até três períodos e a regulamentação do chamado home office.
De acordo com Rogério Marinho (PSDB-RN), a minirreforma vai modernizar a legislação do trabalho e atender a população que atualmente está desempregada.
TEC./SONORA: Rogério Marinho, deputado federal (PSDB-RN)
“Nós temos 40 milhões de trabalhadores de carteira assinada e 110 milhões de brasileiros que estão na idade laboral que tem de 16 a 60 anos. Essas pessoas, certamente, precisam ser representadas aqui. Então, o trabalhador que tem carteira assinada, fique tranquilo porque os seus direitos estão preservados no artigo sete da Constituição. O trabalhador que está fora do mercado de trabalho, fique tranquilo porque a Lei vai permitir a formalização de muitos desses que estão fora dessa situação.”
LOC.: A leitura do parecer feita pelo deputado Rogério Marinho serviu para dar conhecimento aos demais integrantes da comissão sobre o conteúdo do relatório. A apresentação oficial do projeto será realizada na próxima terça-feira, quando, então, começa a análise do texto pelos parlamentares. Antes mesmo disso, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) já manifestou apoio a medida.
TEC./SONORA: José Carlos Aleluia, deputado federal (DEM-BA)
“Esse trabalho representa um novo marco nas relações trabalhistas do Brasil. Relações essas que estão doentes. Porque um país que têm, em média, mais de quatro milhões de ações trabalhistas em andamento, mostra que é um país cujo as relações trabalhistas estão em crise. Prejudicando os trabalhadores, prejudicando a geração de emprego e inibindo investimento.”
LOC.: Como a proposta de reforma das relações trabalhistas tramita em caráter conclusivo, se ela for aprovada na comissão especialsem que haja recurso para o plenário, já segue para ser votada diretamente no Senado. Depois disso, passa pela sanção presidencial.
Reportagem, João Paulo Machado
