REFORMA POLÍTICA: Comissão da Câmara conclui votação e aprova Distritão

A comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) concluiu nesta terça-feira (15) a votação dos destaques apresentados ao parecer do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

 

O colegiado decidiu manter o chamado sistema “distritão” para as eleições de 2018 e 2020. Esse modelo põe fim ao quociente eleitoral, que, hoje, torna possível que candidatos menos votados que outros sejam  eleitos. No ‘distritão’, cada estado vira um distrito eleitoral. No caso de vereador, seria o município. O eleitor vota em um nome em seu distrito. Os mais votados são eleitos. O “distritão” funcionará como uma transição para o voto “distrital misto” que passará a valer para as eleições de deputado federal e estadual e vereador a partir de 2022. Pelo sistema, o eleitor vota duas vezes: em um candidato do distrito e no partido. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados do distrito; e a outra será preenchida pelos partidos na forma da lista preordenada. Agora que foi concluído o tramite na comissão especial, a proposta segue para o plenário da Câmara.

 

Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, para ser aprovada são necessários, ao menos, 308 votos do total de 513 deputados, em dois turnos de votação. O assunto está sendo tratado pelos parlamentares como prioridade, já que qualquer mudança no sistema político-eleitoral precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia sete de outubro para que, assim, tenha validade já nas eleições de 2018. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já declarou a reforma será votada ainda neste mês pelo plenário da Casa. 

 

Depois disso, a PEC segue o mesmo trâmite no Senado Federal. E o presidente da casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) já defendeu que o chamado voto “distritão” deve ser temporário e valer para as eleições de 2018 e 2020, com uma transição para o voto distrital misto em 2022.

 

Na comissão especial da Câmara, os deputados também mantiveram o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, com recursos públicos. O texto do relator determina que as campanhas serão custeadas com 0,5% da receita corrente líquida, cerca de R$ 3,6 bilhões em 2018. 

Em 2015 o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o financiamento eleitoral por empresas.