Depois de não conseguir, por duas oportunidades, analisar a reforma política, a Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (23), fatiar a votação da proposta. Dessa forma, os parlamentares começaram a analisar separadamente os pontos do projeto, impedindo que o texto tivesse chances de ser rejeitado integralmente.
Os deputados também decidiram retirar da reforma política o trecho que fixava mandato de 10 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal. Assim, o assunto não será mais votado, agora, junto com o texto da reforma política. Para ser levada adiante, a ideia de impor mandato a ministros do STF, terá que tramitar em outra proposta separada.
Depois dessa definição, os deputados aprovaram, por 441 votos a 1, um destaque proposto pelo PT, que pedia a exclusão do dispositivo que vinculava 0,5% da receita corrente líquida ao fundo público para campanhas eleitorais. Líder da minoria na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) ressaltou que a exclusão do dispositivo não significa que o fundo foi criado.
“Era um valor exagerado. O símbolo de 3,6 bilhões, a reação natural das pessoas era ficar contra isso. Então, nós retiramos isso. Não aprovamos nada ainda, mas se aprovarmos, o financiamento público vai ter que ir para a Comissão de Orçamento, nós vamos ter de tirar (dinheiro) de outros cantos, talvez das emendas de bancada. De outras fontes para compor esse financiamento público.”
Após essa votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decidiu encerrar os trabalhos e convocar outra sessão para colocar em discussão a Medida Provisória 777/17, que extingue a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com a decisão de Maia, a votação da Reforma Política só poderá ser concluída na próxima semana. Isso, portanto, torna o prazo para a aprovação do projeto ainda mais curto, já que qualquer mudança no sistema político-eleitoral precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia sete de outubro para que, assim, tenha validade já nas eleições de 2018.
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) entendeu que o plenário não aprovaria mais nenhum ponto da reforma, nesta quarta. Por isso, segundo ele, a decisão de adiar a votação para a próxima semana foi a mais sensata.
“Se teve uma avaliação realista do ânimo do plenário. O plenário sinalizou a não aprovação de nada. Então, antes de que nada fosse aprovado, resolvemos nos conceder mais algum tempo, mesmo que as dificuldades tenham se tornado ainda maiores”.
A apreciação da PEC tem esbarrado na falta de consenso sobre dois temas. O chamado voto distritão, que põe fim ao quociente eleitoral, que, hoje, torna possível que candidatos menos votados que outros sejam eleitos e também o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, sistema público de financiamento eleitoral.
O assunto volta a ser discutido na terça-feira (29) da próxima semana. Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, a reforma política precisa de, ao menos, 308 votos do total de 513 deputados, em dois turnos de votação.
De Brasília, João Paulo Machado
