Data de publicação: 18 de Agosto de 2020, 10:50h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:33h
Produtores rurais já podem consultar e emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) de 2020. O documento comprova que o proprietário da terra está em situação de regularidade com o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
Para se ter acesso ao documento, é preciso pagar a Taxa de Serviço Cadastral, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). O valor varia de acordo com o tamanho do imóvel. O prazo final para pagamento é 15 de setembro. Em caso de atraso, a taxa aumenta de valor.
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Para quem não tiver acesso à internet, o certificado pode ser emitido nas superintendências regionais do Incra, unidades avançadas da autarquia ou em uma Unidade Municipal de Cadastramento (UMC).
Sem o certificado não é possível desmembrar, arrendar, hipotecar ou vender o imóvel rural.