Primeiro passo para reforma trabalhista veio com criação do Novo Ensino Médio, diz advogado

A modernização das leis trabalhistas é um avanço importante para o setor educacional privado na visão do advogado Mauro Grimaldo. Para o especialista, o primeiro passo foi dado em fevereiro deste ano, com a sanção da Lei da Reforma no Ensino Médio. Isso porque a medida alterou o artigo 318 da CLT e permitiu que os professores ministrassem mais de seis aulas por dia na mesma escola. A mudança também limitou a jornada dos docentes em 36 horas semanais. Com isso, Grimaldo avalia que a reforma trabalhista é benéfica para trabalhador e patrão quando, por exemplo, regulamenta práticas como o trabalho intermitente e o teletrabalho, popularmente conhecido como home office.

“E essa modernização da CLT vem a complementar nesse aspecto as questões, como jornada, trabalho intermitente também, que pode ser bastante utilizada nas escolas, principalmente ensino superior, em cursos de pós-graduação, cursos de extensão. E também a questão do home office, com aplicação diretamente nos cursos a distância”.

O presidente Michel Temer sancionou em julho deste ano a reforma trabalhista, que altera cerca de 100 pontos da CLT. As mudanças entrarão em vigor a partir de novembro. A expectativa do governo é de que as mudanças legais aqueçam o mercado de trabalho e permitam a abertura de novas vagas. Por ser um tema importante e indispensável para o Brasil, a reforma trabalhista é apoiada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confenen.

Reportagem, Tácido Rodrigues