LOC.: Dar mais segurança jurídica para que patrões e empregados possam negociar melhores condições de trabalho no Brasil. Essa é uma das principais medidas sugeridas pela minirreforma das relações de trabalho, em tramitação no Congresso Nacional e que vai ser tema de debate na manhã da próxima sexta-feira (24), em Porto Alegre.
De acordo com o deputado Jerônimo Goergen, do PP do Rio Grande do Sul, que vai participar da audiência pública para discutir a proposta, a medida é essencial para tornar a relação entre empregados e empregadores mais próxima.
Para o deputado, atualmente, não há uma abertura para as negociações entre ambas as partes, o que, segundo ele, causa uma ‘inaceitável’ insegurança jurídica.
TEC./SONORA: Jerônimo Goergen, deputado (PP-RS)
“E acaba tendo, aí, praticamente um sistema bastante complexo que afasta o empregador de gerar mais empregos, porque o custo – tanto jurídico – quanto econômico é mais pesado”.
LOC.: Se aprovada, os acordos coletivos firmados por empresas e sindicatos de empregados terão seu reconhecimento assegurado. Por exemplo: se for do interesse de ambas as partes, um acordo pode prever que o trabalhador divida suas férias em até três vezes. Ou que reduza o horário de almoço para 30 minutos para, em compensação, sair mais cedo. Isso tudo preservando os direitos previstos na Constituição.
Na avaliação do presidente Emérito da Academia Nacional de Direito do Trabalho, Nelson Mannrich, a aprovação da reforma vai permitir que esses acordos fiquem mais claros.
TEC./SONORA: Nelson Mannrich – Presidente Emérito Da Academia Nacional De Direito Do Trabalho
“Nós estamos falando aqui de segurança jurídica. De criar o ambiente propício para negociação, apenas nesse sentido. O que deveríamos fazer seria deixar claro qual será o espaço reservado para a negociação coletiva e quais os pontos que não poderiam ser negociados, para evitar surpresas futuras.”
LOC.: Em Porto Alegre, um dos empresários que é favorável a uma reforma que modernize as leis trabalhistas é Aldo Giulian, dono da Giulian Mudanças, que fica no Alto Petrópolis – negócio que emprega 180 funcionários. Para ele, a reforma, caso aprovada no Congresso, vai beneficiar a empresa.
TEC./SONORA: Aldo Giulian, empresário
“Acho que vai ser bom. Acho que vai ser bom para todo mundo que emprega bastante. Vai ser bom porque eu prefiro sentar com o sindicato, fazer um acordo e fazer aquele acordo valer, do que sentar na frente de um juiz.”
LOC.: Entre outros pontos, a proposta também regulariza o trabalho feito de casa e a remuneração por produtividade. Além disso, permite que o período de férias seja dividido em até três vezes.
Com a colaboração de Bruna Goularte, reportagem, Marquezan Araújo
