O Governo Federal publicou nesta semana uma portaria que detalha as metas e os limites financeiros dos estados que participam do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciativa do governo que tem como principal propósito incentivar a agricultura familiar. Segundo a portaria assinada pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, serão repassados R$ 150 milhões que poderão ser utilizados para a compra de alimentos de agricultores familiares. Os produtos serão entregues a pessoas em vulnerabilidade social.
A liberação das verbas visa minimizar o impacto da pandemia do novo coronavírus na renda desses trabalhadores e no dia a dia de pessoas em situação de insegurança alimentar. Os estados têm 30 dias para demonstrar interesse no recebimento dos recursos e apresentar uma proposta de execução desses repasses. Elisângela Sanches Januário, diretora substituta do Departamento de Compras Públicas da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva do Ministério da Cidadania, detalha como o aporte ocorrerá.
“Essa proposta de execução consiste numa planilha que eles vão encaminhar por e-mail, que será inserida no sistema, indicando quantos agricultores serão atendidos com o recurso, quantas entidades serão contempladas e o tipo de produto que será adquirido.”
A portaria prevê que o montante a ser repassado a cada estado levará em conta a relação entre a oferta de alimentos provenientes da agricultura familiar e a demanda requerida pela população em situação de insegurança alimentar e nutricional. O governo federal estima que 23.090 de agricultores de 3.194 municípios vão ser contemplados.
Esses recursos integram uma medida provisória assinada em abril que liberou um crédito extraordinário de R$ 500 milhões para a compra de produtos da agricultura familiar por meio do PAA. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirma que esses recursos contemplarão os produtores mais afetados por conta da pandemia.
“Destacamos a destinação de R$ 500 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em conjunto com o Ministério da Cidadania, Economia e a Conab, setores que sofreram um maior impactos, como os hortifrútis granjeiros e a cadeia produtiva do leite foram priorizados nesse programa.”
Segundo o censo agropecuário 2017, último levantamento do gênero, em 11 anos o setor de agricultura familiar perdeu 2,2 milhões de postos de trabalho. Mesmo assim, a área é a principal empregadora no campo e contabiliza uma força de trabalho total de 15,1 milhões de pessoas.
