O Ministério da Cidadania ampliou o prazo de entrega do Plano de Ação dos municípios referente à adesão ao repasse emergencial de recursos federais. A pasta estipulou o dia 25 de setembro como data final para apresentação do documento. De todas as 5.270 cidades contempladas, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) estima que 100 ainda não formularam a entrega do Plano.
Os recursos são distribuídos com foco na otimização de três segmentos da rede socioassistencial: aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais das unidades públicas de atendimento; compra de alimentos para reforçar a alimentação de idosos e pessoas com deficiência atendidas no Serviço de Acolhimento Institucional; e a promoção de ações socioassistenciais para minimizar os efeitos da pandemia nos estados e municípios.
O Plano de Ação elaborado pelos municípios deve conter as metas e as ações que serão envolvidas pela cidade no atendimento à população no contexto da pandemia de Covid-19.
“Cada município importa. E caso não preencha esse Plano de Ação perde todo o recurso. É fundamental garantir que todos consigam o Plano. A reabertura desse prazo serve para garantir o repasse do recurso”, explica Rosângela Ribeiro, consultora na área de Assistência Social da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A secretaria nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Mariana Neris, explica que alguns municípios tiveram problemas operacionais para apresentar o Plano de Ação. “Como os recursos chegaram antes dos municípios conseguirem se organizar quanto a uma etapa de planejamento, reabrimos para esses locais que não conseguiram fazer, pudessem se inscrever. Algumas cidades tiveram problemas operacionais ou de equipe, ou não tinham a compreensão de como poderia ser montado o Plano. Essa Portaria dá essa oportunidade”, diz.
Neris destaca também que a prorrogação do prazo para envio do planejamento não representa aumento dos gastos do governo federal. “Já tem o recurso, não representa repasse adicional. Os recursos já estão nas contas dos municípios”, completa.
Segundo o Ministério da Cidadania, mais de R$ 922 milhões de reais em recursos extraordinários foram repassados a 5.270 municípios para o fortalecimento da rede socioassistencial durante o período de emergência em saúde pública causada pela pandemia. “Sem o Plano de Ação entregue, os municípios devem devolver os recursos. Por isso entendemos que é uma oportunidade”, ressalta Mariana Neris.
Os gestores municipais podem preencher o Plano de Ação através do aplicacoes.mds.gov.br.
