Data de publicação: 16 de Setembro de 2020, 14:30h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:26h
Uma portaria publicada pelo Ministério Público Eleitoral define como será feita a fiscalização das Eleições Municipais de 2020. Além de garantir que a votação não será alvo de fraudes, o MP Eleitoral, neste ano, também vai fiscalizar a aplicação das medidas de segurança contra o novo coronavírus. O documento define que servidores que compõem os grupos de risco vão poder trabalhar de casa e que o atendimento ao público pelo MP Eleitoral será feito preferencialmente pela internet.
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A portaria também define que os membros do MP vão enviar recomendações aos partidos e candidatos para que as orientações das secretarias de Saúde sejam respeitadas. Não são recomendados eventos que causem aglomerações e o contato físico com o eleitor.
Caso irregularidades sejam detectadas, o membro do MP deve solicitar à Justiça Eleitoral autorização para que seja feita uma intervenção e uma multa seja aplicada.
