Ministério da Economia altera norma que regulamenta concursos e provimento de cargos públicos

O Ministério da Economia alterou a norma que regulamenta concursos e provimento de cargos públicos. A alteração consta na Instrução Normativa 46, de 19 de junho de 2020. A medida passa a valer a partir do dia primeiro de julho deste ano.

A mudança prevê que outra Instrução Normativa, a de número 2, de 27 de agosto de 2019, passe a vigorar com os seguintes termos:

“A realização de concurso público e o provimento de cargos públicos têm por objetivo permitir renovação contínua do quadro de pessoal dos órgãos e entidades integrantes do Sipec, observados, entre outros pontos, a necessidade de estudo de impacto de longo prazo da despesa de pessoal, de modo a fortalecer a capacidade institucional e a preservar o equilíbrio fiscal do Estado."

É estabelecido que “o processo de análise das solicitações de autorização de concurso público deverá ser instruído pelo Ministério da Economia com os elementos necessários para a tomada de decisão”.

Com isso, a nova norma determina que seja “incluída a estimativa de impacto da despesa a longo prazo, considerando, entre outros fatores, as progressões e promoções, os eventuais reajustes e a incorporação de gratificações."