LOC: O Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou – no final do mês passado – uma liminar que suspende as normas do Maranhão que concedem “crédito presumido” do ICMS para empresas do estado. Para entender um pouco melhor, no Brasil, um estado que quer oferecer incentivos fiscais para empresas se instalarem em seus territórios precisam enfrentar uma enorme burocracia.
No entanto, um projeto de Lei que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados pode mudar essa situação. O PLP 54/15, pretende regularizar todos os incentivos fiscais existentes com o objetivo de não prejudicar o mercado de trabalho e a sociedade. O deputado Cleber Verde, do PRB maranhense, é favorável à proposta.
TEC/SONORA: Cleber Verde, Deputado Federal (PRB-MA)
“O que nós temos que fazer é ajustar aquilo que já foi definido pelo governo dos estados. Lá atrás, muitos governadores - para levar as indústrias, para levar as empresas para os seus estados anunciaram e consolidaram alguns incentivos. Incentivos fiscais a exemplo do ICMS. E onde hoje essas empresas estão instaladas nos estados, gerando muitos empregos, mas contando com essa isenção.”
LOC: De acordo com a lei vigente no Brasil, o Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, órgão que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, precisa aprovar esses incentivos por unanimidade. Como isso quase nunca acontece, estados como o Maranhão, às vezes, oferecem esses benefícios sem o aval do Confaz. E, por isso, algumas empresas ficam inseguras, já que dependem desse tipo de decisão do STF para continuarem funcionando com os benefícios. O deputado Cleber Verde entende que, se o Projeto de Lei não for aprovado na Câmara dos Deputados, isso pode gerar uma série de demissões.
TEC/SONORA: Cleber Verde, Deputado Federal (PRB-MA)
“E nós podemos estar provocando uma reação em cadeia que diz respeito, por exemplo, à desinstalação dessas indústrias que já estão nos estados, gerando uma demissão em massa, o que não se quer. Nós estamos trabalhando aqui para gerar empregos e não para tirar empregos”.
LOC: Como o Projeto de Lei tramita em regime de urgência, a previsão é de que o texto seja votado pela Câmara até o fim do mês de abril.
Com a colaboração de Bruna Goularte, Reportagem, Marquezan Araújo
