Data de publicação: 29 de Janeiro de 2020, 08:49h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:30h
Empresas e governo têm até seis meses para se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que regulamenta o uso de dados no Brasil.
Segundo pesquisa da ICTS Protiviti, cerca de 58,3% das pequenas empresas não estão preparadas para a mudança, e mais de 70% não têm controle sobre os dados que possui.
De acordo com as determinações da Lei Federal, que deve entrar em vigor em agosto, haverá uma mudança na forma de funcionamento e operação das empresas ao estabelecer regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.
Nas empresas, o funcionário terá o direito de saber, por exemplo, quantas pessoas veem a sua folha de pagamento e por quê.
Já os clientes poderão entrar em contato com qualquer empresa ou órgão público e perguntar que dados detêm, que uso fazem e quem os acessa. Se o usuário quiser apagar algum dado ou torná-lo anônimo, também poderá pedir. Além disso, será obrigatório criptografar os dados armazenados para que, na ocorrência de um vazamento, não seja possível lê-los.
Quem não cumprir as regras está sujeito a multas que podem chegar a R$ 50 milhões.