JUDICIÁRIO: CNJ aprova política de saúde para magistrados e servidores

 

REPÓRTER: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou durante a Sessão Ordinária de número 212, a resolução que cria a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. O texto estabelece princípios, diretrizes e ações voltados para a preservação da saúde física e mental desses profissionais. Estima-se que cerca de 10 mil trabalhadores do Judiciário se ausentam diariamente do serviço por motivos de saúde. A resolução foi aprovada com base em proposta elaborada por grupo de trabalho criado pela Portaria 43/2014, composto por magistrados e servidores da área de saúde. Um dos destaques do texto foi a abordagem sobre os planos de saúde. A resolução destaca que os tribunais podem realizar convênios entre si e entre instituições públicas para viabilizar a contratação de plano de saúde comum que ofereça melhores condições aos usuários.  A necessidade de uma Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário surgiu de dados encaminhados por tribunais que apontam índice de ausência no trabalho de cerca de 3% em razão de problemas de saúde. A proposta de resolução foi submetida à consulta pública no segundo semestre de 2014 e recebeu mais de 170 sugestões de tribunais e associações.