Data de publicação: 31 de Outubro de 2020, 00:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:31h
Com o objetivo de eliminar a burocracia no setor produtivo, o Governo Federal lançou o Descomplica Trabalhista. Por meio do programa, dois mil documentos do antigo Ministério do Trabalho estão sendo revistos e consolidados em menos de dez. Com a medida, o governo alega que a geração de vagas de trabalho se tornará mais fácil.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes revogaram 48 portarias trabalhistas consideradas obsoletas. Além disso, o evento também marcou a assinatura da Nova Norma Regulamentadora de Saúde e Segurança relativa ao agronegócio e entregue um projeto gráfico simplificado do eSocial com menos campos e de fácil preenchimento.
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Por meio do eSocial simplificado, o CPF passará a ser o único número de identificação do trabalhador, dispensando a referência a outros números cadastrais, como o PIS e Pasep. Também foram excluídos do sistema os pedidos de informações que já constam nas bases do governo, como por exemplo o RG e a CNH.
