Data de publicação: 04 de Julho de 2017, 10:00h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
LOC.: Cerca de 50 setores da economia que contribuem para a geração de empregos no Brasil devem garantir, até 2018, a desoneração de impostos das folhas de pagamento. A Medida Provisória 774, que trata do fim da desoneração, foi aprovada na última semana em Comissão Mista do Congresso Nacional. Anteriormente, a medida previa o fim do benefício tributário a dezenas de linhas de produção já a partir de 1° de julho deste ano.
A desoneração, garantida em lei desde 2011, permitiu que empresas deixassem de recolher os 20% de contribuição previdenciária sobre o salário de cada empregado em substituição ao pagamento entre 1,5% a 4,5% do seu faturamento. A medida foi vista pelo empresariado como um estímulo à contratação uma vez que muda o foco do cálculo da arrecadação. Nesse caso, paga-se pelo lucro e não pelo número de empregados.
No Ministério da Fazenda, a justificativa da equipe econômica em reonerar a folha está na dificuldade enfrentada em recompor suas receitas. Dos 54 setores beneficiados, apenas três seriam poupados e manteriam a alíquota de arrecadação prevista em lei: transporte público, construção civil e comunicação.
O relatório aprovado pela comissão, no entanto, manteve também a concessão dos benefícios fiscais aos setores de tecnologia da informação, call center, couro e calçados e confecção e têxtil. O relator-revisor da comissão especial, deputado Renato Molling (PP-RS), comemorou a inclusão desses setores entre os beneficiados.
TEC./SONORA: Renato Molling, deputado Federal (PP-RS)
“São setores intensivos de mão de obra que sofrem e continuam sofrendo muita concorrência internacional – tanto aqui, no Brasil, quanto lá fora. Então eu acredito que esses setores contribuem muito para a geração de empregos e são intensivos de mão de obra. Eles têm um potencial enorme de crescer. Mesmo nessa crise eles mantiveram os empregos e a tendência é, agora, quando a economia se recuperar, gerar muito mais empregos.”
LOC.: Renato Molling avalia que, ao contrário do que o governo federal alega, a desoneração sobre a folha de pagamento estimula a contratação pelo empresariado. O que, por consequência, aquece a economia do país.
TEC./SONORA:Renato Molling, deputado Federal (PP-RS)
“Quando nós geramos emprego o trabalhador gasta o dinheiro e o governo arrecada mais. Então, num primeiro momento parece que pode perder, mas num segundo momento ele ganha com a geração de emprego, com a economia girando, em alta, né?!”.
LOC.: Nesta terça-feira (4), a Comissão Especial que analisa a MP 774 deverá analisar os destaques do relatório para, então, ser encaminhado para apreciação dos plenários da Câmara e do Senado. Se aprovado o adiamento da reoneração, tudo que já tiver sido arrecadado poderá ser compensado, depois, como crédito com a União.
Reportagem, Hédio Júnior
