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Data de publicação: 20 de Maio de 2020, 03:00h
Sem condições mínimas de saneamento, população fica impedida de adotar medidas preventivas e vê doença avançar; no Senado, parlamentares discutem PL que abre concorrência no setor
LOC: Mais de dois milhões e meio de catarinenses ainda não têm acesso a serviços de esgotamento sanitário. O dado, levantado pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), escancara uma realidade ainda comum no Brasil. Em meio à pandemia de covid-19, 801 mil moradores do estado sofrem ainda com a falta de água potável para beber, cozinhar alimentos e lavar as mãos, uma das medidas mais simples e recomendadas pelas autoridades de saúde.
O reflexo disso pode ser visto na saúde da população, que recorre ao Sistema Único de Saúde (SUS), se depara com unidades lotadas por pacientes com covid-19 e volta para casa sem atendimento. Segundo o presidente da ABCON, Percy Soares Neto, apenas nos dois primeiros meses do ano, dois mil e duzentos catarinenses foram internados com doenças causadas pelo consumo de água contaminada, como diarreia bacteriana e gastroenterite.
“A falta de investimentos em saneamento tem levado, em média, a 30 mil internações hospitalares por mês no país. Ou seja, são 30 mil leitos que não estão disponíveis para atender pacientes com covid-19 porque são ocupados por pessoas que vivem em condições insalubres.”
LOC.: Nas três maiores cidades do estado, a situação é crítica. Segundo informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, mais de um milhão e trezentas mil pessoas que vivem em Joinville, região metropolitana de Florianópolis e Blumenau não têm acesso a coleta de esgoto, por exemplo.
No Congresso Nacional, antes do início da pandemia, os parlamentares discutiam o futuro do saneamento por meio do PL 4.162/2019. Um dos pontos do texto determina que a Agência Nacional de Águas (ANA) passe a emitir normas de referência e padrões de qualidade para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão do lixo urbano e drenagem de águas pluviais. Com isso, o objetivo é trazer estabilidade regulatória, já que, atualmente, existem cerca de 50 agências reguladoras regionais, estaduais e municipais no país, com processos diferentes de trabalho. Vale ressaltar que a mudança não prevê que a ANA assuma a regulação direta do saneamento, ou seja, as agências já existentes continuarão a regular as operações das empresas.
Baseado na concorrência entre companhias públicas e privadas, o novo marco legal prevê ainda que os contratos de saneamento sejam firmados por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas (PPPs). Fator, que na avaliação da pesquisadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV/CERI) Juliana Smirdele, pode trazer competitividade ao setor.
“Os recursos públicos para investimento em saneamento são cada vez mais escassos. Com isso, há a necessidade de atrair investimentos privados para o setor.”
LOC.: O PL 4.162/2019, que já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda para ser discutido pelos senadores, possibilita a criação de blocos de municípios. Com isso, duas ou mais cidades passariam a ser atendidas, de forma coletiva, por uma mesma empresa, o que pode viabilizar economicamente a ampliação dos índices de cobertura em cidades menores.
Com a colaboração de Tácido Rodrigues, reportagem, Jalila Arabi.