EDUCAÇÃO: Justiça anula nomeação de professor da UnB por acumulação de cargos

REPÓRTER: A Justiça anulou a nomeação de um professor da Universidade de Brasília (UnB) por acumulação de cargos e incompatibilidade de horários. Consta nos autos que o servidor foi aprovado em concurso para professor de magistério superior, com titulação em doutorado, na UnB, em regime de dedicação exclusiva. Ao tomar posse do cargo, o professor apresentou um requerimento para a redução da jornada de trabalho, sem entrar em exercício. Por esse motivo, a administração da universidade tornou sem efeito o ato de nomeação.

 

Ao analisar o caso, o desembargador federal Jamil Rosa de Jesus citou o decreto número 94.664, de 1997, que trata do plano de cargos para docentes de universidades e outras instituições federais de ensino superior, e garante que não é possível, no exercício de cargo de dedicação exclusiva, a acumulação deste com outra atividade remunerada.