LOC.: O relator da Medida Provisória que institui o Programa de Regularização Tributária para empresas, deputado federal Newton Cardoso Júnior, do PMDB de Minas Gerais, deve divulgar o texto final da medida nesta terça-feira (25), na comissão mista que analisa o tema no Congresso Nacional.
O programa vai permitir que as empresas quitem dívidas tributárias junto à Receita Federal, de forma parcelada. Para o integrante da comissão, senador Armando Monteiro, do PTB pernambucano, as empresas do país sofreram com a crise econômica e muitas foram obrigadas a deixar de pagar impostos para não encerrar as atividades.
O senador lembra que o Programa de Regularização Tributária é importante porque pode tirar milhares de empresas da crise e impulsionar a retomada do crescimento da economia do país.
TEC./SONORA: senador Armando Monteiro (PTB-PE).
“Não há como reativar a economia sem recuperar as empresas e oferecer a elas um melhor ambiente de operação. Com o processo recessivo que se instalou na economia, o crédito ficou muito curto e inacessível, e as empresas passaram, em decorrência disso, em grande medida, se financiar com o não recolhimento dos tributos. As empresas, de certo modo, foram compelidas a não poderem honrar suas obrigações tributárias”.
LOC.: De acordo com o governo Federal, o Programa de Regularização Tributária pode render aos cofres da União cerca de 10 bilhões de reais e salvar da falência centenas de empresas e empregos. Atualmente, cerca de 13 milhões de trabalhadores estão desempregados no país, segundo o IBGE.
O senador Armando Monteiro ressalta que sem a possibilidade de renegociar dívidas, as empresas do país podem, inclusive, fechar as portas e demitir mais trabalhadores.
TEC./SONORA: senador Armando Monteiro (PTB-PE).
“Se uma empresa tem um passivo tributário muito elevado, fica impossibilitada de obter certidões, fica completamente bloqueada em relação ao acesso ao crédito para capital de giro e deixa de acessar as concorrências públicas. Portanto, é uma situação que pode, efetivamente, conduzir a empresa a uma situação falimentar. E, evidentemente, na esteira disso, todos os problemas, como o desemprego, por exemplo.”
LOC.: A medida provisória que instituiu o Programa de Regularização Tributária já está valendo, mas passa por análise na comissão mista do Congresso antes de ser enviada para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A previsão é que até a segunda quinzena de maio, a MP seja votada pelos parlamentares.
Com a colaboração de Cristiano Carlos, Reportagem, Marquezan Araújo
