Data de publicação: 24 de Julho de 2017, 22:16h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
LOC.: Fonte de contribuição dos empresários e investidos, em grande parte, no trabalhador, os recursos do Sistema S permanecerão desvinculados do orçamento da União. Isso significa que os R$ 20,5 bilhões do Sesi, Senai, Senac, Sesc, Sest, Senar e Sebrae não entrarão no ajuste fiscal do governo previsto para o ano que vem. Às vésperas do recesso no Congresso, a Comissão Mista do Orçamento rejeitou as emendas de parlamentares que previam a vinculação das duas receitas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. Diante disso, as entidades do sistema S continuarão tendo autonomia na aplicação dos seus recursos. O texto ainda segue para apreciação do plenário do Congresso neste segundo semestre.
As entidades do chamado Sistema S promovem, entre outras atividades, cursos gratuitos de qualificação de mão de obra do trabalhador, capacitando cerca de 12 milhões de pessoas por ano. Além disso, financiam merendas escolares e promovem atendimento à saúde das famílias dos trabalhadores ligados a esses setores. Integrante da comissão mista do orçamento, o deputado federal Bilac Pinto, do PR de Minas, diz que ter o orçamento desvinculado das receitas da União é positivo não só para as empresas, mas para o trabalhador.
TEC./SONORA: Bilac Pinto, deputado federal (PR-MG)
“Isso significa que ele tem mais autonomia junto à sua entidade de classe, tanto o trabalhador, como o sistema patronal, para que ele possa se qualificar na área do ensino técnico, na área da educação fundamental, da educação básica, na área da alimentação, na área da seguridade social...”
LOC.: Por ano, o Sistema S capacita, aproximadamente, 12 milhões de pessoas em educação básica e continuada, educação profissional e superior. Além disso, beneficia quase 50 milhões de brasileiros em serviços de saúde e segurança, atividades laborais e monitoramento da saúde, em suas ações feitas pelo Brasil. Também oferece 90 milhões de merendas e refeições escolares, 90 milhões de atendimentos em ações de lazer e cultura e atende 2,3 milhões de empresas. No caso do Sesi e do Senai, tudo é financiado por recursos da contribuição compulsória das empresas industriais.
Reportagem, Hédio Júnior
