LOC.: A lista de produtos na região Norte com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aumentou. Foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia um projeto que amplia a lista de produtos isentos e aumenta a cobertura desse benefício. Pelo texto original, de autoria do deputado Expedito Netto, do PSD de Rondônia, a medida beneficiaria apenas os estados que integram a Amazônia Ocidental, como o Amazonas, o Acre, Rondônia e Roraima.
O deputado Rocha, do PSDB do Acre, apresentou uma emenda para que a cobertura dessa isenção tributária fosse ampliada para toda a região Norte do País, incluindo os estados do Pará, Amapá e Tocantins. Para ele, medidas como essa podem ajudar no desenvolvimento econômico da região.
TEC./SONORA: deputado Rocha (PSDB – AC)
“Nós temos que criar mecanismos para tentar fazer com que a região Norte consiga alcançar um grau de desenvolvimento e trazer cidadania, trazer benefícios para a população que mora nos rincões da Amazônia, nas fronteiras com os países ali vizinhos. A União tem essa dívida com os estados, a Amazônia e a região Norte.”
LOC.: A medida será aplicada a produtos industrializados nessa área e que utilizem matéria-prima regional de origem animal, vegetal, mineral e agrossilvopastoril, que combina espécies florestais com culturas agrícolas e pecuárias. E o benefício é tanto para produtos consumidos nessa região quanto em outros locais do País. A isenção não se aplica a armas, munições, fumo, automóveis de passageiros, bebidas alcoólicas e produtos cosméticos, desde que não produzidos na região Norte.
O deputado Rocha defende, ainda, que o Governo Federal crie mais mecanismos para o desenvolvimento da região Norte do País. Segundo ele, não é justo que toda uma região caia no esquecimento por falta de incentivo.
TEC./ SONORA: deputado Rocha (PSDB – AC)
“Em qualquer outra região do País, o limite para explorar, por exemplo, a agricultura é de 80% da terra, na Amazônia é só 20%. Ainda tem que se levar em conta as áreas de preservação que diminuem um percentual desses 20%.”
LOC.: O deputado é autor de um projeto de criação de uma Zona Franca de livre comércio de exportação e importação no município de Cruzeiro do Sul, no Acre, a exemplo da Zona Franca de Manaus.
TEC./ SONORA: deputado Rocha (PSDB – AC)
“Acho que nós temos que buscar esses incentivos para fazer com que o empresariado tenha a disponibilidade de investir na região, que os poderes municipal, estadual possam também ajudar a União nesse intuito, de levar desenvolvimento para aquela região, de equilibrar essa desigualdade que nós temos.”
LOC.: O Projeto de Lei que amplia a isenção de IPI na região Norte será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. O Projeto de Lei 1955, de 2015, que cria a Zona Franca em Cruzeiro do Sul, também tramita conclusivamente e será analisado por três comissões, para só depois seguir para o Senado.
Com colaboração de Hédio Junior, reportagem, Jalila Arabi.
