Data de publicação: 04 de Maio de 2017, 05:42h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
LOC: O texto com as regras do Programa de Regularização Tributária, o chamado “Novo Refis”, foi aprovado na Comissão Mista da Medida Provisória 766, do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (3). O texto aprovado prevê que empresas e pessoas físicas com dívidas vencidas até novembro de 2016 junto à Receita Federal possam parcelar seus débitos em até 120 prestações.
O relator do texto da medida na comissão especial, deputado Federal Newton Cardoso Júnior, do PMDB mineiro, explica que o novo Refis vai salvar da falência diversas empresas no país.
TEC/SONORA: Deputado Federal Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG).
“Tenho convicção do texto aprovado e votado por nossos pares, nessa comissão. E tenho certeza que estamos prestando um grande serviço a esta Nação, ao salvar diversos setores. Conseguimos, através da articulação deste Congresso e pela força deste Congresso, promover um texto hoje que irá, sem dúvida, ser, talvez, a principal pauta econômica do ano de 2017”.
LOC: Ainda de acordo com o texto aprovado na Comissão Mista da Medida Provisória 766, a empresa que aderir ao novo Refis e pagar 20 por cento da dívida tributária à vista vai poder parcelar os 80 por cento restantes em 96 prestações.
A outra forma de quitar as pendências junto à Receita Federal dispensa o pagamento de 20 por cento à vista, mas divide o saldo devedor em 120 prestações, com juros escalonados de meio a zero vírgula sete por cento, mais percentual correspondente ao saldo remanescente, em até 84 prestações mensais sucessivas.
Para o presidente da Comissão Especial da MP 766, senador Otto de Alencar, do PSD baiano, o texto final do novo Refis atende empresas de todos os setores da economia do país em dificuldades de pagar seus débitos tributários.
TEC/SONORA: senador Otto Alencar (PSD-BA).
“O momento é muito oportuno. O relatório do deputado Newton Cardoso, que ouviu vários segmentos de vários setores, está bem apropriado. Até porque ou se aprova com essa letra de Lei, ou nós vamos ter outras e tantas quantas empresas mortas porque não tiveram capacidade de negociar suas dívidas e de pagar o que o governo quer”.
LOC: De acordo com o governo Federal, o Programa de Regularização Tributária, o novo Refis, pode render aos cofres da União cerca de 10 bilhões de reais. As normas aprovadas na comissão especial ainda devem ser votadas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, antes de ir à sanção presidencial.
Reportagem, Cristiano Carlos
