Data de publicação: 13 de Maio de 2017, 03:00h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
LOC.: Depois de aprovado, lido em plenário e pronto para ser colocado na pauta de votação da Câmara dos Deputados, o parecer da Medida Provisória 766, que trata do Programa de Regularização Tributária, o Novo Refis, deverá ser mandado de volta para a comissão mista especial que trata do tema. Em ofício enviado à Presidência da Câmara nesta sexta-feira (12), o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, solicitou a urgente reanálise da matéria. A medida incomum do trâmite se dá dois dias depois de Eunício excluir do texto aprovado nove artigos estranhos ao tema original da proposta.
A medida foi aprovada no início deste mês, na comissão mista que tratava sobre o assunto. A iniciativa estabelece que pessoas físicas ou jurídicas que têm dívidas com a Fazenda Nacional - vencidas até o dia 30 de novembro do ano passado, possam renegociar esses débitos em condições especiais.
O deputado federal Luiz Carlos Hauly, do PSDB paranaense, acredita que o programa ajuda na recuperação financeira das empresas. Na avaliação do parlamentar, a aprovação da medida vai aquecer a economia e contribuir para a retomada de empregos no país.
TEC./SONORA: Luiz Carlos Hauly, deputado federal (PSDB-PR)
“O refis, hoje, com desconto de multas, de juros é uma necessidade. O que nós precisamos é gerar emprego, mas para gerar emprego dos 14 milhões e meio de pessoas desempregadas, é preciso que a empresa volte a funcionar. Dando um refis de longo prazo, você vai ajudar a reabilitar as empresas.”
LOC.: De acordo com as regras da nova Medida, se a empresa ou a pessoa física tiver créditos com a Receita Federal, esse valor pode ser usado para pagar até 80 por cento das dívidas. Porém, é necessário que os outros 20 por cento sejam pagos à vista, ou então, parcelar 24% em 24 vezes.
O coordenador Geral da Arrecadação de Cobrança da Receita Federal, João Paulo Martins, dá um exemplo de como o número de pessoas empregadas pode aumentar, a partir da quitação desse débito.
SONORA: João Paulo Martins, coordenador Geral da Arrecadação de Cobrança da Receita Federal
“Uma empresa que teve dificuldade pode, com um pagamento bem menor, regularizar sua situação, voltar a ter uma certidão negativa de débitos. Com isso, ela pode voltar a participar de licitações. Fica em condições de voltar a atuar normalmente no mercado. Com isso, se ele participa de uma licitação ou consegue novos contratos, a consequência é ela gerar mais emprego.”
LOC.: Por se tratar de uma Medida Provisória, o Programa de Regularização Tributária já está em vigor, mas ainda depende da aprovação dos plenários da Câmara e do Senado para valer definitivamente.
Reportagem, Marquezan Araújo
