Data de publicação: 26 de Março de 2017, 21:15h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
LOC.: A minirreforma das relações trabalhistas em discussão no Congresso Nacional deve ser votada pela Câmara dos Deputados até a metade de abril. A informação foi confirmada, nesta semana, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
A medida que vem sendo discutida por trabalhadores,empresários, especialistas e parlamentares de todo o país será o tema de um debate público na próxima segunda-feira (27), em Goiânia. O evento organizado pela OAB, de Goiás, contará com a participação do relator da minirreforma, deputado Rogério Marinho, do PSDB, do Rio Grande Norte.
Para o deputado, a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, criada nos anos 40, não consegue mais atender as diversas relações trabalhistas da atualidade.
TEC./SONORA: Rogério Marinho, deputado federal - PSDB/RN.
“Essa é uma oportunidade de mudarmos alguma coisa na legislação, já que a legislação é da década de 40. Quando o Brasil instituiu a CLT nós éramos um País agrícola, em via de industrialização. Hoje, mais de 70 por cento da nossa mão de obra está no terceiro ramo, que é o de serviços, e no limiar de uma quarta revolução em emprego, que são os aplicativos como Uber, o trabalho remoto, a robótica, o tele trabalho. Então nós precisamos adequar a legislação ao espírito do tempo. Essa pode ser uma oportunidade de discutirmos essas novas formas de empregabilidade e discutirmos a questão sindical e a sua representatividade.”
LOC.: Outro parlamentar que também vai participar do debate promovido pela OAB-GO, é o deputado federal, Daniel Vilela, do PMDB goiano. Apoiadordas medidas de flexibilização das relações trabalhistas, afirma que um dos principais pontos do projeto é o que estabelece que o resultado de acordos coletivos, entre empregados e patrões, por exemplo, passem a ter valor de Lei, abrindo espaço para negociações que satisfaçam ambos os lados.
TEC./SONORA: Deputado Federal, Daniel Vilela, PMDB – GO.
“Acho que a principal mudança proposta nesse projeto de reforma e modernização das Leis trabalhistas é a possibilidade do acordo coletivo prevalecer em casos específicos, em momentos específicos em relação a legislação. Enfim, uma série de situações que a gente entende que é uma evolução, que é benéfico para ambas as partes e que não estava sendo entendido dessa forma por parte, especialmente, da Justiça do Trabalho.”
LOC.: Daniel Vilela ressalta que a aprovação da medida se faz ainda mais importante por conta da atual situação do mercado de trabalho, no país. O Brasil encerrou 2016 com mais de 12 milhões de desempregados, segundo o IBGE. Os números foram os maiores já registrados desde o início da série histórica, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, a Pnad Contínua, iniciada em 2012. Em Goiás, a taxa de pessoas a procura de emprego alcançou 11,2 por cento, no último trimestre de 2016.
Para o presidente Conselho Temático de Relações do Trabalho, da Federação das Indústrias do Estado de Goiás, a Fieg, Olympio Abrão, a complexidade da atual legislação trabalhista tem gerado insegurança jurídica para quem oferece emprego no país.
TEC./SONORA: Olympio Abrão, presidente Conselho Temático de Relações do Trabalho da Fieg.
“Nós últimos anos houve uma judicialização das relações do trabalho, o que provocou uma avalanche de ações trabalhistas de todo tipo e isso tem onerado o custo das empresas de todo o Brasil. A ideia da reforma é tentar diminuir esse tipo de ação. É lógico que o que a Lei está propondo é que os acordos coletivos tenham força desde que não sobreponham a Constituição Federal de 1988 e nem as normas de segurança do trabalho.”
LOC.: Entre as principais alterações previstas no projeto estão ainda o parcelamento de férias; a ampliação do contrato de trabalho temporário de 90 para 120 dias e do regime parcial de trabalho de 25 para até 30 horas. Esse número, no entanto, precisa respeitar o limite de 48 horas trabalhadas na semana. A possibilidade de flexibilizar o horário de almoço ou de descanso por meio de acordo coletivo também está entre as mudanças enviadas pelo governo.
Com a colaboração de João Paulo Machado, reportagem, Bruna Goularte
