Data de publicação: 29 de Março de 2019, 19:20h, Atualizado em: 29 de Março de 2019, 20:08h
Apesar de ser a unidade da Federação mais rica do Brasil, com PIB de quase R$ 2 bilhões segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), São Paulo apresenta o maior déficit na Previdência entre todos os estados brasileiros. É o que aponta estudo levantamento da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI) a partir de dados do Ministério da Economia.
Pelos dados, São Paulo registrou déficit nas contas da Previdência de quase R$ 18 bilhões em 2017. Esse rombo é resultado de receitas previdenciárias que somaram R$ 13,6 bilhões e despesas previdenciárias de R$ 31,5 bilhões naquele ano.
De todos os 26 estados e do Distrito Federal, apenas quatro registraram ficaram com as contas previdenciárias no azul em 2017. São eles Roraima, Rondônia, Amapá e Tocantins. O relatório da IFI ressalta que esses estados possuem população relativamente mais jovem na comparação com a realidade brasileira. Trocando em miúdos, eles possuem mais jovens em idade ativa, trabalhando, para bancar a aposentadoria dos mais velhos.
O déficit da Previdência em quase todos os estados do Brasil realça a necessidade da reforma que vem sendo tratada como fundamental pelo governo federal.
“Se você agregar toda a dívida previdenciária, o passivo atuarial dos estados, ele até supera o total da União. Eu digo, a soma de todos os déficits projetados para o longo prazo, para os estados, ele supera o da União. O total estadual fica em R$ 1,9 trilhão, aproximadamente, e o total da União é em R$ 1,8 trilhão. Então, o caso dos estados também evidencia a necessidade de uma reforma no regime de aposentadorias estaduais”, afirma o economista Daniel Xavier.
O economista acrescenta ainda que uma eventual aprovação da reforma da Previdência vai facilitar o investimento dos estados em outras áreas, como saúde e educação.
“A tendência é que haja um controle maior previdenciário, ou seja, eles vão diminuir em proporção aos gastos totais e isso vai abrir espaço para cada estado implementar um gasto um pouco maior com investimentos, investimentos em infraestrutura e outras políticas públicas. Então essa é a direção principal, de um maior controle fiscal, um melhor gasto com Previdência e pessoal e abrir espaço para educação, saúde, investimentos”, conclui.
A proposta de reforma da Previdência vai ser, caso aprovada, modelo para que os estados também possam realizar suas reformas previdenciárias. Todas regras previstas devem ser seguidas obrigatoriamente pelos estados e municípios, ou seja, se a idade mínima exigida para aposentadoria do servidor público federal for de 65 anos, com 25 anos de contribuição, os funcionários estaduais e municipais também vão ser enquadrados nesta regra.
De início, os estados e municípios já vão ser beneficiados com o aumento do tempo de contribuição do funcionalismo. Além disso, o texto prevê aos estados e municípios que atualmente registram déficit previdenciário elevem, obrigatoriamente, a alíquota de contribuição dos servidores públicos para 14%.
No entanto, se o valor mínimo instituído ainda for insuficiente para equilibrar as previdências estaduais e municipais, os governos locais poderão sugerir a elevação da contribuição para até 22%. O texto precisa ser aprovado nos plenários das câmaras de vereadores, no caso dos municípios; e nas assembleias estaduais ou Câmara Legislativa, nos estados e no Distrito Federal.
“Todas as mudanças de parâmetros para os servidores públicos da União serão autoaplicáveis para os estados e municípios. A alíquota deles também já aumenta automaticamente, de seus servidores, de 11% para 14%. Além disso, eles vão poder criar uma alíquota extraordinária. Essa alíquota extraordinária poderá ir igual à da União, até 22%, na mesma lógica da União: quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos”, explica o Secretário de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.
Favorável à proposta, o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) afirma que a aprovação do texto é essencial para o equilíbrio das contas públicas do país. “É necessário. É o principal assunto do país hoje. A maior parte do orçamento acaba indo para a Previdência justamente por esse desequilíbrio nas contas causado por esse sistema de pirâmide financiado com o dinheiro do trabalhador, que é o sistema de Previdência social”, afirma o deputado.
“O texto elaborado pela equipe econômica é muito bom, muito técnico. Prevê aquela economia de quase R$ 1 trilhão com a criação do que eu acho mais importante na reforma, que é a criação do novo sistema para as novas gerações, que é um sistema baseado basicamente em capitalização”, complementa o parlamentar.
