Data de publicação: 02 de Fevereiro de 2021, 10:15h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:32h
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) deu início ao prazo para que moradores dos municípios e do Distrito Federal façam adesão ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. O cadastro para o programa começou nesta segunda-feira (1º), integrando as ações do Casa Verde e Amarela, antigo Minha Casa Minha Vida.
A meta do governo federal é propiciar a regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim deste ano. O processo regulatório será realizado em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social, sem contemplar casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.
Para participar do programa, é preciso fazer parte do Cadastro Único do Governo Federal, não possuir outros imóveis no território nacional e ser maior de 18 anos. Após a etapa de adesão dos municípios e do Distrito Federal, empresas privadas poderão selecionar o núcleo urbano informal, propondo uma estratégia de regularização fundiária, com a anuência do poder público local. De acordo com dados da Fundação João Pinheiro (FJP), ano base 2019, 24,4 milhões de moradias foram consideradas inadequadas em todo o país.
