Diminuir o déficit habitacional na cidade de São Paulo, estimado em 474 mil domicílios. Esse é o principal objetivo da primeira parceria público-privada de Habitação de Interesse Social (HIS) do país, a chamada PPP do Centro. Em outubro passado, a Secretaria da Habitação entregou 96 apartamentos do Residencial Gusmões, localizado no centro da capital, totalizando 1.227 unidades de interesse popular já disponibilizadas a famílias paulistanas com renda entre R$ 810 a R$ 5.724
O investimento na PPP será de R$ 1,38 bilhão, sendo R$ 465 milhões de contrapartida do Governo do Estado. Ao todo serão construídas 3,6 mil habitações. Na parceria, a concessionária PPP Habitacional SP investirá R$ 919 milhões e é responsável pela construção das moradias, prestação de serviços de desenvolvimento de trabalho técnico social (pré e pós-ocupação), gestão condominial, gestão de carteira de mutuários e manutenção predial.
E exemplos como o da PPP do Centro podem se tornar mais frequentes a partir do próximo ano, caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei (PL 7.063/17), que cria o novo marco legal das concessões e PPPs no Brasil. A expectativa em torno do projeto é porque uma das ideias centrais é a de desburocratizar o processo de contratação de uma PPP, sem perder a segurança jurídica.
O projeto traz mudanças para as normas atuais, entre elas a ampliação da arbitragem nos contratos. A arbitragem é uma forma de solucionar conflitos e pendências relacionadas ao equilíbrio econômico-financeiro. O texto traz ainda o uso de um comitê de resolução de disputa. Além disso, cria também dois modelos de concessão: a simplificada, para projetos de menor valor e mais célere; e a conjunta, onde estejam envolvidos mais de um serviço.
Pronto para ir ao plenário da Câmara dos Deputados, o projeto tem 224 artigos e é considerado a maior mudança na legislação sobre concessões e parcerias entre governo e iniciativa privada dos últimos 29 anos.
Segundo o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), PPP é uma prática de contratação “importante” para sustentar o andamento de projetos no país. “Precisamos de investimento no país. E uma tentativa é fazer o investimento privado, vamos ver se isso acontece”, pondera o parlamentar.
Para Herculano Passos (MDB-SP), os serviços oferecidos para a populações poderão melhorar com a entrada de mais empresas privadas na execução dos projetos. “A parceria público-privada é importante porque temos que ter investimento privado em serviços que, com certeza, muitos hoje são estatais. Com certeza os serviços podem melhorar”, afirma o deputado.
Mais casas até 2020
São Paulo construirá, ao todo, 3.683 moradias na região central da capital. Dessas, 1,4 mil são Habitações de Mercado Popular (HMP) para público com renda mensal superior a R$ 5.724,00. As outras 2,2 mil unidades são Habitações de Interesse Social, como as do Residencial Gusmões.
A PPP também engloba mudança urbanística nas áreas de intervenção, com recuperação de espaços públicos, criação de áreas comerciais e de serviços, além da restauração ou criação de novas edificações para equipamentos públicos, como no caso da reforma do segundo Batalhão do Corpo de Bombeiros, da nova sede da Escola de Música Tom Jobim, da revitalização das praças Júlio Prestes e Cleveland.
O especialista em administração pública voltada para a gestão, Ricardo Corrêa Gomes explica que as PPPs são uma forma de o governo realizar investimentos e otimizar serviços por meio da iniciativa privada. “O beneficiário seria o cidadão, a sociedade. Como o governo não consegue prestar esse serviço, os recursos são escassos, as necessidades são ilimitadas e crescentes, e mais sofisticadas, a sociedade precisa evoluir, tanto sociedade quanto governo, para atender as demandas”, explica Gomes.
Ainda segundo o especialista, o sucesso das PPPs depende do controle e da fiscalização em cima do contrato; e o PL ajudará nesse processo. “Essa é a grande questão. Se o contrato não for bem feito, se os termos não tiverem mecanismos de controle que assegurem que isso vai acontecer, pode ser que não aconteça”, alerta. O texto do PL 7063 prevê plano de recuperação e correção das falhas em caso de intervenção ou caducidade.
