CNJ: Conselho de Justiça abrirá consulta pública sobre sistema de Processo Judicial Eletrônico

REPÓRTER: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve abrir, nos próximos dias, uma consulta pública para coletar sugestões de mudanças que precisam ser feitas no Processo Judicial Eletrônico (PJe), atendendo às novas exigências do atual Código de Processo Civil (CPC). A decisão foi anunciada na reunião do Comitê Gestor Nacional do PJe, sistema desenvolvido pelo CNJ, por meio do qual tramitam oito milhões e meio de ações judiciais eletronicamente em 54 tribunais de todos os ramos do poder Judiciário. Em vigor desde março, o novo CPC promoveu a modernização em procedimentos que regem a tramitação de processos na Justiça.

 

Além da consulta pública, o Comitê Gestor Nacional do PJe também aprovou a criação de um grupo de estudos para disciplinar a preservação dos documentos no ambiente do PJe. O grupo vai discutir e propor regras para definir quanto tempo arquivos referentes aos autos de processos virtuais precisam ser mantidos à disposição da Justiça e das partes. O grupo, que será indicado por membros do Comitê Gestor do PJe, também discutirá o expurgo (eliminação) dos documentos que pertencem a processos físicos. O Comitê Gestor também decidiu que, o mais breve possível, será disponibilizada para todos os tribunais do Brasil a plataforma do Diário de Justiça Eletrônico Nacional, cumprindo a resolução que trata sobre o tema recentemente aprovada pelo plenário do CNJ.