LOC.: O Congresso Nacional está tentando resolver o problema com a emissão de passaportes no Brasil. A proposta de criação de um crédito extraordinário de R$ 102 milhões para a Polícia Federal emitir os documentos deve ser votada nesta terça-feira (4) e, apesar de o governo já ter pedido dinheiro extra para regularizar a situação, o serviço só deve voltar ao normal depois da aprovação pelo Congresso. O senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, contou que a tramitação do projeto não deve demorar.
TEC./SONORA: Dário Berger, senador (PMDB-SC).
"Me comprometi com o governo e também com a Polícia Federal para que nós pudéssemos tramitar este projeto mais rapidamente possível. Não necessariamente por solicitação do governo, mas sim pela necessidade de atender a população brasileira, haja a vista que a Polícia Federal emite cerca de 8 mil passaportes por dia."
LOC.: A Polícia Federal parou de emitir o documento para não ultrapassar o limite previsto no orçamento, e esse crédito, de mais de R$ 100 mil, vai viabilizar não só a manutenção do sistema de emissão de passaporte, como também o controle do tráfego internacional e de registros de estrangeiros. O vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Jorge Viana, do PT do Acre, faz críticas quanto à suspensão da emissão de novos passaportes.
TEC./SONORA: Jorge Viana, senador (PT-AC).
"Quero ajudar neste sentido, mas tem alguns serviços, tem algumas atividades, tem alguns setores que, independentemente de crise, precisam ser tratados com mais respeito. Imagine que apreço o governo tem pela Polícia Federal, já que é um serviço de responsabilidade da Polícia Federal, quando não garante o dinheiro mínimo necessário para emissão de passaporte. Imagine para outras questões fundamentais da atividade da Polícia Federal."
LOC.: Em nota, a Polícia Federal informou que ainda não existe previsão de quando o serviço será normalizado, fato que preocupa as agências de viagens e os brasileiros que pretendem viajar ao exterior. O supervisor de agências de viagens Sérgio Rocha, conta que essa incerteza pode gerar grandes prejuízos ao setor.
TEC./SONORA: Sérgio Rocha, Supervisor de agência de viagens.
“Fato é que isso já comprometeu um pouco o nosso organograma de serviço. Alguns clientes que nós temos aqui eles não têm a documentação, ou seja, providenciariam e agora isso pode impactar na não aquisição do produto pelo cliente. A gente já recebeu algumas ligações de pessoas já preocupadas.”
LOC.: Até a regularização do orçamento, somente serão emitidos passaportes de emergência, permitidos em situações que não puderam ser previstas, como por exemplo, catástrofes naturais; conflitos armados; necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do cônjuge ou parente até segundo grau. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a suspensão da emissão de novos passaportes é ilegal, já que este é um serviço público essencial que é assegurado pela Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor.
Reportagem, Cintia Moreira
