REPÓRTER: Em sessão realizada nesta quarta – feira, dia 13, os desembargadores integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, determinaram a imediata nomeação e posse da candidata Ana Clélia Furtado Fernandes, no cargo de médica patologista, com lotação no Hospital Regional de Santarém, no Baixo Amazonas. A decisão dos magistrados, que acompanharam à unanimidade o entendimento da relatora, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, foi em resposta ao mandado de segurança movido pela candidata contra ato do governador do Estado, Simão Jatene, que nomeou a candidata para cargo público em polo diverso do qual prestou concurso e que foi aprovada em primeiro lugar. De acordo com o processo, a candidata informou na ação que concorreu a uma das três vagas oferecidas para o Polo Hospital Regional de Santarém, ressaltando que, para o Polo Santarém, não foi oferecida nenhuma vaga no cargo de Médico Patologista. Para a relatora, os princípios da legalidade, moralidade e publicidade impõem à Administração obediência às regras previstas no edital de convocação. Desta forma, oferecimento de determinado número de vagas para cargo público confere ao candidato, aprovado e classificado, dentro desse número, direito de ser regularmente nomeado.
Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr.
