O Governo Federal realizou mais um seminário on-line para discutir os desafios para a regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos urbanos nas cidades brasileiras. Nesta quinta-feira, 16 de setembro, foi a vez dos gestores estaduais e municipais do Rio Grande do Sul.
Uma equipe técnica do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, tem viajado pelo país para auxiliar os gestores no cumprimento das medidas previstas no novo Marco Legal do Saneamento.
A legislação, que completou um ano em julho passado, definiu novas regras para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.
A prestação de serviços regionalizada deve ser adotada pelos municípios até 31 de março de 2022 como condição para que estados, municípios, o Distrito Federal e prestadores de serviços possam acessar recursos federais para ações de saneamento.
Pedro Maranhão, secretário Nacional de Saneamento, reforçou que o novo Marco Legal do Saneamento foi essencial para a atração de investimentos privados para o setor.
"O estado brasileiro não tem capacidade de investimento. E a natureza do saneamento básico brasileiro é pública, 95% dele era público. E como o Estado perdeu a capacidade de investimento, cada vez vai aumentando essa questão que nós temos: 100 milhões de pessoas sem esgoto tratado, 40 milhões de pessoas sem água tratada, 3.200 lixões a céu aberto. Então a maneira que se entendeu era atrair o capital privado. E o capital privado não vinha por quê? Porque não tinha regulação, não tinha marco regulatório, não tinha previsibilidade, metas. E não tinha, principalmente, segurança jurídica."
Esta foi a 9ª edição do seminário com gestores de estados e municípios para discutir a regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos urbanos. Ainda neste mês, serão realizados debates no Espírito Santo e em Mato Grosso do Sul.
Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional no setor de saneamento básico, acesse mdr.gov.br.