LOC.: Os senadores aprovaram o substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao PL 1.847/2024, que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e municípios. O texto prevê a reoneração gradual da folha de pagamento, com duração de três anos, de 2025 a 2027, e define medidas para compensar a desoneração da folha.
Para o relator da matéria, senador Jaques Wagner, o projeto é relevante para o equilíbrio fiscal do país. Ele pontuou, ainda, que a geração de empregos num país vem do crescimento da economia e não da desoneração.
O diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Valente Pimentel, avalia que a aprovação do texto não foi o ideal e pontua que há necessidade de maior enfoque em ações para reduzir os empregos informais no país. Ele ressalta, ainda, a necessidade de olhar para a sustentabilidade da previdência social no país.
TEC./SONORA: Fernando Valente Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit)
“Nós vamos ter que encontrar outras maneiras de financiar a previdência e, portanto, uma reforma se avizinha novamente. E como fazer dentro de novas formas de trabalho para dar sustentabilidade à previdência? Essas são as grandes questões que ultrapassam isso que foi aprovado, que foi, dentro do possível, vai ajudar um pouco nesses próximos, principalmente dois anos, lá pelo terceiro, quarto ano, talvez já não muito, mas a questão de fundo é a redução estrutural do custo do emprego formal do país sem comprometer a previdência e ajudando as empresas a contratar mais e pagar mais e melhor."
LOC.: A reoneração gradual da folha de pagamento terá duração de três anos, de 2025 a 2027. Pelo texto, fica mantida a desoneração integral em 2024 e durante toda a transição a folha de pagamento do 13º salário segue totalmente desonerada.
A proposta segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Reportagem Bianca Mingote