Reforma ministerial e Minirreforma eleitoral são destaques na agenda política e econômica do governo

Após a participação na cúpula de líderes do G20, realizada em Nova Delhi, na Índia, o presidente Luíz Inácio Lula da Silva retorna a Brasília e já deve se preparar para tratar, entre outros temas, da reforma ministerial. Na opinião do cientista político e professor da FGV de São Paulo, Eduardo Grinn, a entrada dos novos ministros vai alterar o funcionamento do Congresso, a articulação interna das bancadas e a relação destes partidos com o governo. 

“Isso tem relação na forma que o governo espera obter apoio do Centrão para ter mais garantia e estabilidade nas agendas que pretende aprovar. Esses partidos têm declarado que a despeito de terem ministros indicados não são parte da base do governo. O governo possivelmente não terá 100% de apoio dessas bancadas dos 90 parlamentares que PP e Republicano têm, mas o governo deverá ter um apoio maior do que aquele já obtido até então. O governo começa, então, ainda que com muita dificuldade, a constituir uma base um pouco maior de apoio no Congresso, mas com dúvidas sobre qual será o tamanho desse apoio”, avalia

O deputado federal André Fufuca (PP-MA) assume o ministério do Esporte, e o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) vai comandar o ministério do Portos e Aeroportos. O ex-governador de São Paulo Márcio França é o novo ministro das Micro e Pequenas Empresas. 

Para o cientista político, Valdir Pucci, a posse dos novos ministros vai ser importante para conferir o tamanho do prestígio desses deputados perante as suas bancadas. 

“A gente tem que lembrar que nesse caso, essa troca ministerial foi uma tentativa de se trazer para o governo também pessoas do Centrão. Será uma posse concorrida ou uma posse esvaziada? Esse jogo de pessoas que vão, que comparecem a uma posse, quem vai a uma posse, é muito importante para a gente entender o tipo de prestígio e a força que essa posse terá para movimentar o Centrão em torno do governo”, destaca.

Minirreforma eleitoral

A Câmara dos Deputados também se prepara para a votação da minirreforma eleitoral. Ficou acertada para esta segunda-feira (11), a votação do grupo de trabalho do parecer do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). De acordo com o professor da FGV-SP, Eduardo Grinn, a votação da minirreforma eleitoral terá impacto direto na atuação dos partidos. 

“Essa minirreforma eleitoral, ela tenta flexibilizar o que seriam critérios de condenação dos parlamentares, contando da data em que a denúncia ou que o problema aconteceu e não da data em que a condenação saiu. Ou seja, como muitos crimes ou problemas demoram para ser julgados, essa seria uma medida que favoreceria parlamentares que por ventura venham a ter problemas com a justiça ou com a lei”, salienta.

O cientista político e diretor da DOMINIUM Consultoria, Leandro Gabiati, vai além: “É uma reforma eleitoral que tende a aliviar muita coisa para os partidos, principalmente na questão das multas, por não cumprir as cotas femininas, as cotas também de etnia. Há outras associações no meio, mas o grande destaque é a anistia, que se dará aos partidos políticos por não terem respeitado a lei eleitoral”, ressalta.

Segundo o cientidta político, Valdir Pucci, a cada dois anos, existem mudanças na lei eleitoral brasileira e na lei dos partidos. “Quando se trata de mudanças para a lei eleitoral, o Congresso não tende a decepcionar, ou seja, a gente vai ter sim a mudança, vai ter sim a aprovação de muitos aspectos da proposta que torna mais liberalizada a campanha eleitoral no Brasil”. Ele ainda acrescenta: “Essa reforma vai gerar debate, vai gerar discussão dentro da sociedade e muitas críticas por parte dos analistas”, observa.

Segundo os analistas, a minirreforma precisa ser discutida o quanto antes para dar tempo de ser aplicada nas eleições municipais de 2024. Pela legislação eleitoral, as mudanças nas regras eleitorais devem ser publicadas um ano antes do pleito. O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP/AL) comunicou que pretende concluir a votação durante a semana para dar tempo de o Senado analisar a proposta.  

Outros temas em destaque

O Congresso também retoma os trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito. Enquanto a CPI do 8 de janeiro segue colhendo depoimentos e tratando da delação premiada,  o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, a CPI do MST deve apresentar o relatório durante a semana. O cientista político Valdir Pucci acredita no esvaziamento dos trabalhos.

“Não terá grandes novidades daquilo que já se sabe sobre o movimento dos trabalhadores sem terra, sobre o MST e as ações, muitas das vezes, de invasão de terras que são ilegais e também as ações legais feitas pelo próprio movimento, porque também existem essas ações”, aponta.

O cientista político e professor da FGV de São Paulo Eduardo Grinn concorda. “A CPI do MST vai encerrar de maneira muito desgastada, porque o Centrão retirou deputados e congressistas que poderiam ser contra o governo, então vai ser um relatório muito esvaziado, ainda que o Ricardo Salles tente sugerir o indiciamento do Stedile, que é o principal líder da MST”, avalia.