O Ministério da Economia reabriu o Programa de Retomada Fiscal por meio de portaria publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (1º). O programa permite a negociação de débitos com alongamento dos prazos de pagamento em até 145 meses e concessão de descontos de até 70%
A política contempla todos os débitos que vierem a ser inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021, e tem período de adesão de 15 de março até 30 de setembro, pelo portal Regularize. O objetivo da portaria é propiciar a retomada da atividade produtiva em meio à pandemia de Covid-19.
Podem participar do programa pessoas físicas, pessoas jurídicas e micro e pequenas empresas. A expectativa do governo federal é de alcançar, no mínimo, o resultado obtido com o programa de 2020, que negociou R$ 81 bilhões em dívidas, por meio de aproximadamente 270 mil acordos.