LOC.: Atenção, profissionais de saúde! Desde o dia 1º de janeiro de 2025, a emissão de recibos de despesas com saúde por profissionais pessoas físicas passou a ser feita exclusivamente pelo Receita Saúde. Trata-se de um serviço digital disponível no aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal.
Agora, o procedimento é feito de forma digital. Com essa ferramenta, os pacientes e os profissionais não precisam guardar os recibos em papel, já que poderão ser verificados no aplicativo. A medida vale para os profissionais como médicos, dentista, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
Os recibos emitidos no aplicativo neste ano serão carregados de forma automática como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física dos pacientes. Além disso, será compreendida como receita na declaração do profissional.
O recibo deve ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço. Caso seja feito mais de um pagamento referente a uma mesma prestação de serviço, é preciso emitir um recibo para cada pagamento realizado.
Até o início de dezembro do ano passado, foram emitidos cerca de 380 mil recibos, chegando a um total superior a R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde prestados.
Disponível desde abril de 2024, o Receita Saúde pode ser acessado por meio de dispositivos móveis IOS e Android. A ferramenta permite a emissão de recibos de serviços de saúde por profissional da área pessoa física, desde que haja registro regular no respectivo conselho profissional.
Reportagem, Marquezan Araújo