Data de publicação: 27 de Março de 2019, 04:44h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:29h
Ao mesmo tempo que representa uma conquista social para a população brasileira, o aumento da expectativa de vida deixa o país em alerta quando o assunto é o fechamento das contas públicas.
Na avaliação de especialistas e do governo federal, a relação entre o tempo a mais que as pessoas estão vivendo e a redução da taxa de fecundidade – que é a quantidade de filhos que a mulher tem ao longo da vida – tornará o sistema previdenciário “insustentável” nos próximos anos.
Para se ter ideia, a expectativa de vida ao nascer registrada do Paraná, em 2015,foi de 76,8 anos. Já em 2017, esse indicador subiu para 77,4 anos.
Em todo o Brasil, segundo dados do IBGE divulgados em 2017, nos últimos 77 anos a expectativa de vida aumentou 30,5 anos. Quem nascia em 1940 tinha a expectativa de vida de 45,5 anos. Já em 2017, a população brasileira teve expectativa de vida ao nascer de 76 anos.
Em contrapartida, a taxa de fecundidade brasileira – que representa uma quantidade de filhos por mulher –, em 1940, era de 6,16. A previsão do IBGE para 2060 é que o índice seja de 1,66, o que representa uma queda de mais de 73%. A projeção da taxa para o estado do Paraná, em 2060, será um pouco acima da média nacional, com um índice de 1,68.
O motivo da preocupação com a falta de pagamento de aposentadorias no futuro é que, no Brasil, o sistema previdenciário é sustentado por dinheiro arrecadado de contribuintes em atividade no mercado de trabalho.
O economista da DMI Group, Daniel Xavier, analisa que o descompasso entre os indicadores de fecundidade e expectativa de vida pode agravar o rombo no caixa da Previdência que, fechou 2018 com um déficit de R$ 290,2 bilhões.
Segundo o economista, para o governo conseguir gerar economia e sair do vermelho, é necessário aprovar o texto. “Esse sacrifício vai ser compensado em uma economia que vai crescer mais em médio prazo, de forma sustentada, atraindo investimentos externos, que vai aumentar o nosso padrão de vida. É nesse sentido que a reforma se revela muito importante para a direção da economia nos próximos 10 anos”, avalia.
No Congresso Nacional, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) é favorável à aprovação da nova reforma.“Se a reforma da Previdência não for aprovada, o Brasil quebra. Estamos tratando do futuro do país. Por isso, precisamos aprovar a proposta e garantir o direito da aposentadoria para as crianças, no futuro”.
Principais mudanças
O texto da nova Previdência enviado ao Congresso Nacional estabelece que a idade mínima para se aposentar seja de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Os beneficiários deverão ainda contribuir por um período mínimo de 20 anos.
Em relação às aposentadorias rurais, a idade mínima para se ter direito ao benefício é de 60 anos para ambos os sexos, com 20 anos de contribuição. Essa mesma idade é estabelecida para os professores, mas, nesse caso, com o tempo mínimo de contribuição de 30 anos. O texto propõe ainda que policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos possam se aposentar com 55 anos de idade e com tempo de contribuição específico para cada categoria.
A proposta de modernização da Previdência atinge tanto os servidores públicos quanto os trabalhadores do setor privado, que estão no guarda-chuva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Tramitação
O trâmite da proposta começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se for aceita pela CCJ, será criada uma comissão especial formada por deputados para discutir o mérito da proposta. Aprovada pelo colegiado, seguirá para a votação no Plenário da Câmara, onde precisará de 308 dos 513 votos, antes de entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
