Pacto pela Governança da Água é formalizado entre governos Federal e de Mato Grosso

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), e o Governo de Mato Grosso assinaram, nesta quarta-feira (5), o Pacto pela Governança da Água. O objetivo da iniciativa, que deverá ser estendida a todas as unidades da Federação, é fortalecer a relação entre os estados e a União na realização conjunta de ações para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens.

“O Pacto pela Governança das Águas é uma iniciativa muito importante para um país de dimensão continental, com biomas diferentes, com realidades hídricas diferentes”, destacou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Sem uma parceria entre o Governo Federal e os estados, é muito difícil obter resultados. Até pode haver políticas bem estruturadas, mas elas não serão eficientes se não levarmos em conta as particularidades de cada local”, completou.

O ministro Waldez Góes ressaltou que a assinatura do pacto com todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal, vai exatamente permitir que as ações sejam mais bem planejadas e executadas. "Temos instrumentos legais, temos as regulações, mas se não observarmos que vivemos em um país diverso e respeitarmos essas diferenças, não iremos construir alternativas para a melhor governança desse nosso potencial. Certamente não é uma política nacional por si só que vai nos dar respostas. Afinal, quem melhor do que os mato-grossenses, que conhecem o estado, para saber o que é prioritário para o Mato Grosso", comentou.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, destacou a importância que a agricultura tem para o estado e que ainda há muito espaço para ampliar o uso da irrigação. "Nós temos no estado 12 milhões de hectares plantados e apenas 172 mil são feitos com irrigação, que é um processo que traz ganhos importantes de produtividade e de segurança”, afirmou. “Agradeço a oportunidade de cooperar com o Governo Federal na gestão das águas. A ANA tem conhecimentos técnicos que nos dão certeza de que estaremos tomando um caminho correto. Vamos criar essa sinergia para utilizar o dinheiro público para obter o melhor resultado”, ressaltou.

A diretora-presidente da ANA, Verônica Sánchez, enfatizou a importância da adesão do Mato Grosso ao Pacto. “O Mato Grosso é o estado mais pujante do Brasil no setor do agronegócio. É muito importante termos uma interlocução direta com vocês em prol dessa agenda tão importante quanto a dos recursos hídricos, que inclui, no estado, a revitalização do Rio Paraguai, a recomposição de matas ciliares e ações para evitar o assoreamento do Araguaia, entre outros”, afirmou.

Além de Mato Grosso, também já aderiram ao Pacto os estados do Acre, Amazonas, Piauí, Maranhão e Tocantins. Na próxima semana, está prevista a assinatura do estado do Ceará.

Sobre o Pacto pela Governança da Água

A iniciativa, coordenada pelo MIDR, por meio da ANA, tem três objetivos principais:

I – Aprimorar a integração da gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas de atuação compartilhada entre a União e as Unidades da Federação, por meio do fortalecimento da regulação, da governança, dos instrumentos de gestão, do conhecimento, do monitoramento da quantidade e qualidade da água, da adaptação à mudança climática e da conservação e uso racional da água.

II – Aprimorar e harmonizar a regulação dos serviços de saneamento, por meio da articulação para a melhoria e fortalecimento da governança e capacitação do corpo técnico das Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs)

III – Aprimorar os mecanismos de gestão, operação e manutenção da infraestrutura hídrica, inclusive os concernentes à segurança de barragens, por meio do fortalecimento da governança e da sustentabilidade financeira, da requalificação da infraestrutura e dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens

Os temas e ações prioritárias serão definidos em oficina realizada entre a ANA e a unidade da Federação, após a adesão do ao Pacto. No encontro, será produzido um Plano de Ações, com a especificação das ações, responsáveis e prazos de execução, entre outros.

O Pacto pela Governança da Água não prevê a realização de repasses financeiros entre os participantes, devendo cada instituição responsabilizar-se pelos meios para a execução das atividades pertinentes.