Data de publicação: 17 de Novembro de 2021, 16:15h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:34h
O cidadão mora no município, localizado num estado, que faz parte da União. Mas a vida real acontece no município. Pensando nisso e com o encerramento deste exercício no horizonte, vamos tentar prever, ao menos em parte, como será a vida destes entes no próximo ano, em relação aos recursos repassados pelo governo federal.
Este ano, até outubro, já foram transferidos aos municípios cerca de R$ 143,5 bilhões, entre royalties, transferências constitucionais e legais, além das transferências voluntárias. No Projeto de Lei Orçamentária para 2022 está previsto um total de mais de R$ 217,5 bilhões a serem repassados aos municípios, somadas todas as modalidades de transferências.
Tradicionalmente esse valor é acrescido pelas emendas parlamentares individuais e coletivas. Os valores previstos no projeto de lei do orçamento para 2021 foram acrescidos cerca de 13% em comparação ao projeto enviado pelo Poder Executivo.
O período para a apresentação de emendas orçamentárias para o exercício de 2022 encerra-se nesta quarta-feira, dia 17, após ser prorrogado. E para o próximo ano, ainda teremos os recursos provenientes da recém promulgada Emenda Constitucional 112, de 2021, que prevê a destinação de mais 1% da arrecadação do IR e do IPI para os entes municipais.
Caso se mantenha o nível de acréscimo por emendas do parlamento para o próximo ano, o total de recursos deve chegar a mais de R$ 245 bilhões. E ainda não estão inseridos os valores provenientes da EMC 112/2021, o que deve turbinar um pouco mais esses valores.
A Emenda Constitucional 112/2021 prevê, tal como acontece em junho, a destinação de 1% do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano. Esse percentual será alcançado de maneira escalonada, sendo: 0,25%, em 2022 e 2023; 0,5%; em 2024; e 1%, a partir de 2025.
Se tivesse seus efeitos para este exercício, a PEC teria injetado mais R$ 1,36 bilhão aproximadamente. Projetando a arrecadação em seu atual curso crescente e aplicando um crescimento de 30%, em 2022, a primeira parcela da PEC 112 representará mais de R$ 1,76 bilhões aos cofres municipais.
Tal projeção, caso seja confirmada, representará um acréscimo médio de R$ 5,2 milhões para os municípios das capitais, cerca de R$ 77 mil para os municípios da primeira faixa e valores entre R$ 600 mil e R$ 700 mil, aproximadamente, para os municípios das faixas maiores.
Uma importante ajuda em uma época de inflação crescente que impacta diretamente a vida dos gestores municipais nas aquisições de seus insumos. A conferir.
Eu sou Cesar Lima, e esse é o Blog “Por dentro do Orçamento Público”.
