Os incentivos fiscais concedidos a empresas privadas em Mato Grosso entre 2020 e 2022 garantiram um retorno de mais de R$ 40,7 bilhões. O valor equivale a um retorno de mais de 230% ao estado. Conforme a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), a cada R$ 1 incentivado em impostos, o estado recebeu R$ 3,28 em investimento.
Segundo a Sedec-MT, em 2020, os investimentos privados foram 247,7% maior que a renúncia fiscal. Em 2021, essa diferença foi de 137,4%. Já em 2022, os investimentos em Mato Grosso atingiram 292% a mais que o valor renunciado.
A advogada no escritório Gargaglione Costa, Bárbara Daré da Silva, explica como funciona os principais tipos de incentivos fiscais utilizados para atrair investimentos.
“Por incentivos fiscais, nós entendemos que são hipóteses desonerativas tributárias que acarretam conceder ao contribuinte uma certa vantagem econômica decorrente da ausência parcial ou até mesmo total do dever de recolhimento do tributo. Os incentivos mais conhecidos são a isenção, redução da base de cálculo, manutenção do crédito, devolução do imposto, crédito outorgado, postergação do pagamento, comumente conhecido como diferimento, dentre inúmeros outros”, explica.
De acordo com o advogado tributarista Matheus Almeida, os incentivos fiscais proporcionam um ambiente de negócio mais competitivo.
“Ele traz um benefício fiscal para a empresa de reduzir a sua carga tributária por algum período. Aquela empresa fica livre do pagamento de um certo tributo, a depender de qual ente governamental está concedendo benefício fiscal. E em razão dessa economia, essa empresa consegue investir naquela localidade, levar sua estrutura física, gerar empregos, criar renda e fomentar a economia naquela localidade. Então, um dos benefícios dos incentivos fiscais é justamente esse. É todo o ecossistema que acompanha o investimento feito por aquela empresa que está se instalando naquela localidade”, diz.
Segundo a advogada Bárbara Daré, os incentivos fiscais também garantem o fomento do setor industrial do estado.
“Esses benefícios fiscais trazem ao estado de Mato Grosso uma grande competitividade frente ao mercado nacional, uma vez que grandes empresas que se alocaram nesta região em razão e por força dos incentivos fiscais fornecidos pelo estado, garantindo assim que os grãos como soja, milho, dentre outras culturas, a que produzidas, que são as principais matérias-primas locais, tenham um valor competitivo com os produzidos em outros locais do país”, ressalta.
Programas de Incentivos
No Mato Grosso, os principais programas de incentivos fiscais são: Prodeic, Proder e Proalmat. De acordo com a Sedec-MT, o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) impacta 22 setores, entre indústrias e comercio. Até 2022, 954 empresas estavam credenciadas no programa.
Já o Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) fomenta a pecuária e a agricultura e beneficia 20 cadeias produtivas. Até 2022, 3,429 empresas estavam credenciados.
E, por fim, o programa de Apoio a Cultura do Algodão (Proalmat) que consiste na redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de algodão. Segundo a Sedec-MT, o programa ajudou a Mato Grosso se tornar o maior produtor da commodity no país, sendo responsável por 70% da produção nacional da fibra. Em 2022, o estado possuía 2,189 empresas.
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