LOC.: Entre 1º de janeiro a 15 de setembro de 2023, foram contabilizadas 1.007 prisões de motoristas flagrados conduzindo veículos sob efeito de álcool, em Mato Grosso. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), no período 13.142 condutores foram submetidos ao teste do bafômetro — e 8.671 foram multados nas operações de fiscalização da Lei Seca.
Além de estabelecer a tolerância ao álcool zero, a Lei Seca criou punições específicas para quem comete a infração, como explica o especialista em direito processual e penal, o advogado Abel Cunha.
TEC./SONORA: Abel Cunha, especialista em direito processual e penal
“A sanção administrativa, no artigo 165 traz que dirigir sob influência de qualquer substância que altere o estado psicoativo, traz uma punição uma infração grave, com a penalidade que hoje nós temos o valor médio de uns R$ 3 mil, com a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, essa é a parte administrativa. Temos também a sanção penal que está no artigo 306 do CTB. Nós temos probabilidade de punição de 6 meses a 3 anos e multa, podendo ser suspenso habilitação ou mesmo a proibição de obter nova permissão de conduzir um veículo automotor”.
LOC.: Conforme a Secretaria de Estado de Segurança Pública das 8.671 infrações de trânsito, a maior parte ocorre em Cuiabá com (4.598) e em Várzea Grande com (1.286) multas. Para o especialista em direito processual e penal, o principal ponto positivo da Lei Seca é a diminuição exponencial na redução nos acidentes de trânsito.
TEC./SONORA: Abel Cunha, especialista em direito processual e penal
“A lei feita especificamente trouxe uma punição mais severa para aquelas pessoas que conduzem o veículo em estado de alcoolemia, em estado de embriaguez e a redução exponencial no número de acidentes. Então esse rigor da lei, esse tratamento que é dado é importante. É positivo tanto para a diminuição de acidentes quanto para a preservação das nossas vidas”.
LOC.: Dados do Anuário da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso indicam que, em 2022, 25.537 condutores foram fiscalizados em 238 operações de Lei Seca no estado. Destes 5.007 responderam por processos administrativos e 1.732 responderam na justiça, por crime de trânsito.
Reportagem, Landara Lima