O novo modelo de concessão das rodovias do Paraná tem um projeto que vai injetar R$ 42 bilhões, abranger 3.327 quilômetros de pistas federais e estaduais, e ainda prevê pedágios com valores até 70% menores do que os atuais. Os debates sobre a concessão começaram neste ano, em que se encerram os atuais contratos, mas envolvem pontos ainda questionados.
O Programa de Exploração da Rodovia (PER) consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade de seis lotes das Rodovias Integradas do Paraná (veja arte), que atualmente contempla cerca de 2.500 quilômetros. Mas a escolha da empresa vencedora da licitação será definida com base no modelo híbrido.
Nele, é realizada uma avaliação do menor preço oferecido nas licitações, mas há um critério de desempate em caso de valor iguais, que é o pagamento de uma quantia para o governo, chamada de outorga. Desse montante, 75% iriam para as rodovias. Porém, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, afirmou no fim de fevereiro, que 100% dos recursos ofertados durante o leilão serão aplicados no próprio estado, sendo utilizados integralmente na própria rodovia e acabando com a outorga.
A concessão está em fase de audiências públicas para debate dos detalhes do projeto. Nas últimas reuniões promovidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestes (ANTT), o Ministério da Infraestrutura comemorou a participação da população. “Foram dois dias, mais de 13 horas de perguntas, questionamentos, 116 pessoas inscritas para falar”, disse Guilherme Luiz Bianco, Diretor do Departamento de Transporte Rodoviário da pasta.
Na avaliação de Guilherme, esse projeto traz um novo conceito ao País. “Estamos trazendo esse grande modelo, com grandes inovações, moderno, que acreditamos que, junto com a sociedade paranaense, encontraremos uma solução ótima para a vida do cidadão que lá reside. Foi um momento de debate, de bastante diálogo”, comentou.
Entre as principais obras previstas nas rodovias, estão duplicações, criação de faixas adicionais, construção de acostamentos, ciclovias, passarelas e retornos. As maiores ampliações vêm da duplicação do lote 6, que corresponde aos trechos das rodovias BR-163, BR-277, BR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, de extensão total de 659,33 km.
O projeto, que pode sofrer alterações de acordo com proposições da sociedade, também engloba ações como a implantação de wi-fi em todas as rodovias pedagiadas e a adoção de um mecanismo internacional de segurança, por exemplo. As tarifas devem ter redução em todo o estado, segundo o ministério.
Nos municípios de Jataizinho e Jacarezinho, por exemplo, onde são registradas as taxas mais caras do País, de R$ 24,60 e R$ 22,70, o pagamento passará para R$ 9,68 e R$ 6,64, respectivamente. A promessa é reduzir as tarifas em 67% para carros de passeio e 63% para veículos comerciais.
Há também descontos para quem usa o serviço de cobrança automática por “tag”, de 5%, e para quem utiliza o mesmo trecho diariamente, que recebe o Desconto de Usuário Frequente (DUF), uma redução progressiva no valor pago ao longo de 30 dias.
Na avaliação do governo do Paraná, esses investimentos possibilitam uma maior competitividade da produção industrial e agropecuária do Estado. “O governador fala que somos o maior produtor de alimento por metro quadrado, mas esse alimento vai ficar caro se a gente não investir hoje nessa malha logística, que já estamos praticamente há mais de duas décadas atrasados em investimentos que não foram feitos”, comentou Álvaro José Cabrini Júnior, engenheiro superintendente executivo do Paranacidade.
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) também acompanha os debates sobre a concessão para garantir desenvolvimento do setor produtivo com as mudanças. “Os objetivos da Fiep são três. Primeiro, nós termos uma tarifa justa. Segundo, termos a garantia da execução das obras. E, em terceiro lugar, uma ampla transparência em todo esse processo. O programa de obras é muito intenso. Teríamos, ao final de sete anos, 90% das duplicações prontas”, comentou João Arthur Mohr, gerente de Assuntos Estratégicos da Fiep.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) é um dos órgãos que tem tido voz ativa no processo de melhoria do projeto. O Crea-PR avalia a concessão de rodovias da região como necessária, por entender que o Estado não tem condições de manter a qualidade das estradas, e define o próximo contrato como fundamental para avanços estratégicos para o Paraná.
“Haverá efetivamente uma reestruturação na logística do Paraná. Quando se fala em 1.800 quilômetros de pistas a serem duplicadas, podemos dizer claramente que o corredor logístico do Estado vai melhorar significativamente e, com isso, a rodovia passa a ter uma composição totalmente diferenciada, com segurança”, opinou o engenheiro civil Euclésio Finatti, assessor parlamentar do Crea-PR.
O especialista lembra também que é preciso ter garantia de que as obras vão ser executadas, algo que diz não ter acontecido na licitação vigente. “Os paranaenses pagaram alto por obras que deveriam ter sido feitas e não vão ser feitas até o final desse contrato, em 27 de novembro deste ano”. Outro ponto de debate são as tarifas de estradas duplicadas.
“Há uma discussão muito grande no que a gente chama de degrau tarifário, que está imposto no projeto hoje, com uma diferença de 40% daquela rodovia que não é duplicada. Ou seja, sobe a tarifa em 40% depois que ela tiver duplicada. Lógico que os custos têm que ser diferenciados, mas não 40%. Estamos discutindo fortemente isso, para uma tarifa de, no máximo, 15%, talvez chegando a 20%.”
Parte da população pede ainda o acréscimo de alguns outros trechos no modelo de concessão e a participação nas revisões a cada cinco anos, para verificar se as obras aconteceram, se o contrato foi cumprido, com os custos corretos e uma tarifa que corresponda à realidade.
