O decreto nº 10.965 que prevê obrigações para os titulares de direitos minerários, com destaque para mudanças na responsabilização ambiental do minerador e também a possibilidade de fechamento da mina, além de medidas que prometem desburocratizar procedimentos da Agência Nacional de Mineração (ANM), dará maior celeridade ao setor, segundo o presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Antonio Carlos Tramm.
“Atualmente a CBPM possui diversos processos parados na ANM, alguns há mais de cinco anos, a exemplo dos processos 873057/2011 e o 872740/2012, que aguardam desde 2017 a vistoria de fiscalização para análise do relatório final de pesquisa. Tanto tempo para o andamento de um processo é inaceitável e gera muitos problemas para a economia do país e da Bahia, principalmente na geração de emprego e renda”, destacou Tramm, que enfatiza que mesmo após várias reuniões com a diretoria da ANM os problemas ainda não foram solucionados.
O decreto prevê a efetivação do registro de licenciamento em área livre, e que o mesmo esteja em conformidade com o que está estabelecido em Resolução da ANM, deverá ser concluído no prazo de 60 dias. Caso isso não seja cumprido, o registro fica dado por efetivado. A diretriz foi estabelecida para que a ANM
busque adotar procedimentos mais simples de modo a reduzir a burocracia que seja considerada excessiva, especialmente no caso de empreendimentos de pequeno porte ou de aproveitamento das substâncias minerais.
Outro ponto importante do novo decreto é referente às novas regras e obrigações das mineradoras, que passam a ser responsáveis pelo bem-estar das comunidades onde estão inseridas, pelo desenvolvimento sustentável do entorno da mina, bem como pela saúde e segurança dos trabalhadores.
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A Caraíba apoia sete projetos / programas que visam contribuir na transformação de atividades existentes de produção em atividades sustentáveis e formar profissionais com maior segurança de produtividade e retorno econômico.
Cooperativas de produção de queijos, pães, hortas comunitárias, além de projetos de formação profissional e desenvolvimento sustentável são algumas das ações patrocinadas pela instituição e que promovem geração de emprego e renda para toda a comunidade.
“Precisamos ter este cuidado com as pessoas e com o meio ambiente e pensar em qual legado as empresas estão deixando para a comunidade e como ela está contribuindo para o desenvolvimento socioambiental e econômico da região. São tais providências e a sua divulgação que irá mostrar as contribuições da mineração para o desenvolvimento dos estados e municípios”, diz Tramm.
