MDR autoriza três cidades a captarem recursos para infraestrutura e construção de moradias

As cidades de Teresina (PI), Sorocaba (SP) e Ijuí (SC) poderão captar, juntas, até R$ 62,6 milhões para a construção de moradias. Os recursos serão provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do Programa Pró-Moradia. A portaria que autoriza a operação foi publicada na edição desta segunda-feira (2) do Diário Oficial da União (DOU). Clique neste link para acessar.

O município de Teresina, no Piauí, teve duas propostas selecionadas. Situado na zona Norte de Teresina, o Residencial Leonel Brizola teve valor de financiamento aprovado de R$ 8,8 milhões. O empreendimento já conta com infraestrutura rede de abastecimento de água, rede de energia, pavimentação de ruas com calçamento, posto de saúde, escola de ensino fundamental, três praças e centro comunitário. Os recursos serão usados na construção de moradias.

Já na região conhecida como Camboa, o valor aprovado foi de R$ 29,1 milhões. No local, foi aprovado a construção de 302 unidades
habitacionais, pavimentação de vias com drenagem de águas pluviais, rede de abastecimento de água, energia, iluminação pública e praça.

Em Sorocaba, no estado de São Paulo, o valor de financiamento autorizado foi de R$ 14,2 milhões para a região de Aparecidinha. A área está desapropriada desde 2006 para fins de produção habitacional social, sendo que região de entorno conta com saneamento, escola de ensino fundamental e médio, posto de saúde, CRAS, linhas de ônibus, comércio e indústrias. No terreno, poderão ser implantadas 150 unidades habitacionais.

Por fim, na cidade de Ijuí, no Rio Grande do Sul, o valor do financiamento autorizado foi de R$ 10,4 milhões para o Loteamento Residencial Tancredo Neves. Serão executadas 103 unidades habitacionais. O local receberá drenagem pluvial, rede de abastecimento de água, sistema de
esgotamento sanitário e pavimentação.

Um dos objetivos do programa Pró-Moradia é apoiar estados, municípios e o Distrito Federal nas intervenções necessárias para construção ou aquisição de unidades habitacionais em parcelas legalmente definidas em áreas que disponham, no mínimo, de acesso por via pública e de soluções adequadas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica.

Poderão ser beneficiadas famílias que possuam renda familiar mensal de até R$ 2 mil, exceto quando se tratar de famílias que perderam seu único imóvel em função de calamidade ou situação de emergência. Nesse caso, famílias com renda de até três salários-mínimos poderão ser atendidas.

Processo seletivo

O processo de seleção das ações nos municípios é contínuo, ou seja, as propostas podem ser apresentadas a qualquer momento, por meio do preenchimento de carta-consulta on-line no Selehab - sistema para cadastramento e seleção de propostas do Pró-Moradia.

A taxa de juro para os empréstimos é de 5% ao ano, mais a remuneração do agente financeiro e a taxa de risco de crédito, limitados a 3% ao ano e com prazo de amortização de 20 anos.

Pró-Moradia

O Programa do Governo Federal apoia estados e municípios, por meio de financiamentos com recursos do FGTS, na execução de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários. Desde 2020, são permitidas apenas propostas na modalidade Urbanização e Regularização de Assentamentos Precário (UAP), que visam melhorar as condições de moradia em favelas, palafitas, loteamentos informais, cortiços e conjuntos habitacionais degradados.

Os projetos devem ter valor de financiamento mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões, e o ente público deve aportar contrapartida de, no mínimo, 5% do valor de investimento total.