Data de publicação: 18 de Junho de 2021, 03:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:34h
O Marco Legal do Saneamento Básico, em vigor desde o ano passado, determina que estados e municípios elaborem projetos para gestão e manejo de resíduos sólidos urbanos. Para auxiliar gestores da Bahia nesse processo, Pedro Maranhão, secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, esteve em Salvador nesta quinta-feira, 17 de junho.
O secretário participou de um seminário on-line promovido pelo MDR em parceria com o Governo da Bahia. Além de explicar o novo modelo de negócios em saneamento básico, Maranhão também reforçou a importância de implementar mudanças para otimizar o uso dos recursos públicos, sobretudo no modelo de cobrança.
"Hoje não se admite mais, nem os órgãos de controle, que os cofres públicos subsidiem o resíduo sólido. Porque esse dinheiro vai fazer falta na saúde, na educação, onde ele pode ser cobrado, daquele que produz mais lixo, maior, e para aquele que produz menos lixo, menor. Tem a tarifa social também, daqueles que não podem pagar de jeito nenhum não será cobrado. Isso a lei faculta e permite que seja cobrado assim."
O novo Marco Legal busca a inclusão de municípios com baixa ou nenhuma sustentabilidade. O objetivo é permitir que serviços de saneamento básico sejam prestados de forma equilibrada e com maior rentabilidade, além de promover a universalização do atendimento à população.
Presente ao debate, Nelson Pelegrino, secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia, destacou a importância de capacitar os gestores municipais sobre as novas regras estipuladas pelo marco legal.
"O seminário de hoje tem o objetivo de conscientizar os prefeitos, os gestores, os edis, dessa importância e dar os caminhos para instituir. E nesse sentido que a parceria com o MDR, onde vamos disponibilizar as plataformas e os cursos para que os gestores municipais, sejam os prefeitos, suas equipes, os vereadores possam estar devidamente informados sobre a matéria e os caminhos para instituir a taxa, a tarifa, o preço público para financiar a destinação correta dos resíduos sólidos em cada município".
Durante o webinar, o MDR lançou uma capacitação para gestores municipais, que ocorrerá entre os dias 30 de junho e 9 de julho, por meio de plataforma on-line.
O curso dará suporte aos gestores sobre a sustentabilidade econômico-financeira, os cálculo de custos de cobrança e os modelos de prestação de serviços previstos no novo Marco Legal.
Para saber mais sobre as ações de saneamento do Governo Federal, acesse mdr.gov.br
