Marco legal dos defensivos agrícolas pretende modernizar a agricultura brasileira

Uma das propostas do novo marco legal dos defensivos agrícolas (PL 1459/2022) é a mudança da nomenclatura destes produtos químicos de agrotóxicos para pesticidas e produtos de controle ambiental. O engenheiro agrônomo da Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF), Cláudio Malinski, afirma que, se utilizados de maneira correta, os pesticidas não representam riscos. Ele ressalta que a utilização dos defensivos é benéfica para a produção agrícola, desde que seja feito o uso racional para que os produtos não provoquem danos à saúde humana e ao meio ambiente. 

“Estou com 42 anos formado com engenheiro agrônomo atuando nessa área e nunca presenciei ou visualizei alguém intoxicado por esses produtos. Os riscos são mínimos, mas existem. Assim como na linha humana, nós consumimos medicamentos. Se o medicamento for utilizado de uma forma irracional provoca danos e até pode levar a pessoa à morte, então os defensivos se usados de uma forma correta não trazem risco nenhum”, explica.

O engenheiro explica que o uso dos defensivos agrícolas é importante para combater pragas e doenças provocadas por microorganismos, insetos e ácaros, além de serem essenciais para que a lavoura seja economicamente viável.

“Esses produtos, se usados adequadamente, são muito interessantes, porque as plantas, sendo atacadas por pragas ou doenças, teriam a sua produção  muito diminuída. Em alguns casos, nem seria possível produzir, porque têm algumas doenças que provocam perdas de até 100%”, destaca Malinski. 

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) explica que o uso de defensivos agrícolas no país é feito de forma equilibrada, haja vista a aceitação dos produtos brasileiros pelos demais países. “Se nós somos exportadores e produtores de grandes commodities mundiais, é porque o nosso produto tem qualidade. O Brasil já é um grande produtor de alimentos do  mundo e, seguramente, será a maior nação agrícola do planeta, se nós destravarmos processos, como é o caso específico da nova lei dos defensivos agrícolas”, defende.

Além disso, o parlamentar ressalta que a aprovação da proposta representa uma modernização da produção agrícola brasileira. Heinze argumenta que o período de tempo para que um defensivo possa ser utilizado no Brasil não é razoável e coloca o país atrás de seus principais concorrentes.

“Temos que modernizar o nosso sistema de análise e a aprovação dos defensivos. Veja que leva cinco, seis, dez anos para aprovar um defensivo agrícola no Brasil e favorece, muitas vezes, os cartéis. Enquanto que nos Estados Unidos e na Europa são cinco, seis meses no máximo para aprovar uma molécula nova. Aqui é seis, sete, dez anos. Uma agricultura pujante como é a nossa agricultura não pode ficar atrás dos países que são nossos concorrentes”, destaca o senador. 

Marco dos defensivos agrícolas

O novo marco legal dos defensivos agrícolas (PL 1459/2022) já foi aprovado pela Comissão de Agricultura (CRA) do Senado e aguarda votação no plenário. O debate sobre o tema já dura mais de duas décadas. O PL é o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 526/1999, apresentado pelo então senador Blairo Maggi.

Atualmente, os agrotóxicos passam pela aprovação de três órgãos conforme suas competências, de modo independente um do outro. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) analisa o produto segundo sua eficácia e segurança agronômica. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisa o impacto para a saúde humana e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) analisa o impacto ambiental do produto. 

O projeto em tramitação determina que o Ministério da Agricultura passa a ser o órgão registrante, responsável por coordenar todo o processo de registro. Para a Anvisa, o texto centraliza o poder decisório no Mapa e atribui aos responsáveis pela saúde e meio ambiente apenas o papel de “homologação da avaliação realizada pelas empresas registrantes''.

Mas, segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o processo atual é moroso e gera “sobreposição de esforços, inconsistências nos fluxos dos processos e insegurança jurídica''. A Embrapa também defende que a atuação dos órgãos de saúde e meio ambiente é essencial no processo regulatório. 

Com a nova regra, espera-se mais agilidade do processo de análise, com prazo máximo de 24 meses. Heinze destaca que o Brasil já é um grande produtor e exportador de alimentos. Assim, defende que não há como prescindir do uso de fertilizantes e defensivos. 

Segundo o Mapa, o uso correto e seguro dos pesticidas é essencial para a segurança alimentar, para a preservação da saúde humana e para a preservação do meio ambiente. “O Mapa criou o Programa Nacional de Habilitação de Aplicadores de Agrotóxicos, intitulado de Aplicador Legal, visando capacitar e cadastrar produtores e trabalhadores rurais que manuseiam defensivos agrícolas no Brasil. Até 2026, estima-se a capacitação e registro de dois milhões de agricultores.”