Foto: Dorivan Marinho / Fotoarena
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Judiciário: julgamentos de alto impacto e agendas estratégicas

De sessões no Supremo Tribunal Federal à mobilização nacional para equidade racial, a agenda da Justiça no Brasil concentra esta semana debates e decisões que sinalizam rumos institucionais


O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima terça-feira (18), o julgamento do chamado Núcleo 3 da trama golpista, que envolve militares e agente da PF investigados por atos que teriam visado a ruptura do Estado democrático.

A expectativa está voltada para o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que dará o pontapé nesta fase decisiva. 

Já o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organiza nos dias 17 e 18 de novembro, em Brasília, o 3.º Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (FONAREF), com foco em recuperação judicial, falência e “concursalidade/extraconcursalidade”. O evento reúne magistrados, advogados, acadêmicos e administradores judiciais para debater e aprovar enunciados orientadores no âmbito do direito concursal. 

No dia 17, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (ESMEC), será realizado o lançamento oficial da Mutirão Racial 2025, promovido pelo CNJ, em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A iniciativa intensifica o julgamento e o impulso de processos com temática racial nos tribunais estaduais e reafirma o compromisso com equidade e direitos humanos. O eveto reflete a agenda de justiça social e igualitária no âmbito do Judiciário, com mobilização nacional para priorizar processos com viés racial e comunidades quilombolas.

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LOC.: A semana será movimentada no Judiciário. Na terça-feira, dia 18, o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento do chamado Núcleo 3 da trama golpista — grupo que inclui militares e um agente da Polícia Federal investigados por ações que teriam buscado romper a ordem democrática. A sessão deve começar com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, considerado decisivo para o avanço do caso.

Ainda antes disso, na segunda e na terça, dias 17 e 18, o Conselho Nacional de Justiça realiza em Brasília o 3º Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências, o FONAREF. O encontro reúne especialistas para discutir critérios e limites da recuperação judicial e da falência, em um momento de aumento da demanda por segurança jurídica para empresas em crise.

Também no dia 17, no Ceará, o CNJ e o Tribunal de Justiça do estado lançam o Mutirão Racial 2025, com foco em acelerar processos relacionados à temática racial e ampliar o acesso à justiça para populações negras e comunidades quilombolas. A iniciativa integra as ações da Semana da Consciência Negra e reforça o compromisso do Judiciário com a equidade e os direitos humanos.