O presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo na Câmara, Deputado Domingos Sávio. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo na Câmara, Deputado Domingos Sávio. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Governo recua e suspende portaria que limitava trabalho aos domingos e feriados

Ministro Luiz Marinho anuncia que fará outra portaria, que deve ser publicada em março; recuo acontece logo após a Câmara aprovar urgência contra a medida


O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (22) que suspendeu a portaria do governo federal que restringia o trabalho aos domingos e feriados. Segundo o ministro, “a medida não foi bem compreendida”. 

A portaria exigia acordo prévio coletivo com sindicatos, para que estabelecimentos comerciais como lojas, supermercados, farmácias e padarias pudessem abrir nos feriados. Marinho informou que a intenção agora é publicar uma nova portaria a partir de março de 2023, negociando com todos os setores antecipadamente. O recuo foi anunciado logo depois de a Câmara dos Deputados aprovar a urgência de um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar a portaria. O governo se antecipou e suspendeu a medida.   

A portaria fora publicada no dia 14 de novembro, provocando uma reação de entidades ligadas ao comércio e uma mobilização no Congresso Nacional para anular a decisão do Poder Executivo. Na madrugada de terça para quarta-feira, horas antes de o governo voltar atrás e suspender a medida, a Câmara aprovou, por 301 votos favoráveis e 131 contrários, regime de urgência para o projeto prevendo o cancelamento da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo na Câmara, deputado Domingos Sávio (PL-MG), a portaria com a nova regra foi anunciada pelo governo sem nenhum tipo de negociação com os comerciantes. Para ele, ao aprovar a urgência contra a portaria, a Câmara dos Deputados presta um serviço ao governo, porque a medida teria sido um "equívoco", na visão do parlamentar.

“Não houve uma negociação ainda, não houve prazo para se construir entendimentos”, afirma o deputado. “Portanto, revogar essa portaria é bom para o trabalhador para ele não perder o emprego, é bom para o empreendedor, é bom para o consumidor que precisa da farmácia aberta no fim de semana. Seria um retrocesso e eu acho que a gente presta até um serviço ao governo, para corrigir um equívoco”, defende Domingos Sávio.

Histórico

No dia 14 de novembro, Luiz Marinho revogou uma decisão do governo anterior, que facilitava o trabalho durante feriados. Com isso, funcionários só poderiam trabalhar nos feriados se houvesse previsão em convenção coletiva da categoria. No caso dos domingos, não havia necessidade de convenção coletiva se houvesse lei municipal que autorizasse o funcionamento dos estabelecimentos.

De acordo com especialistas entrevistados pelo Brasil 61, funcionários do setor de comércio só poderiam trabalhar em feriados e domingos com autorização de convenção coletiva promovidas por líderes sindicais – o que fortaleceria o sindicalismo, mas segundo os analistas isso provocaria inflação e desemprego no médio e longo prazos. 

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Governo tenta fortalecer sindicalismo com nova regra para trabalho nos feriados 

Reações

Assim que o governo anunciou que iria revogar a autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados, as forças representativas que atuam em defesa dos interesses do comércio começaram a trabalhar em busca de reverter eventuais impactos negativos da medida. A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), setor que emprega mais de 3 milhões de trabalhadores no país, divulgou Nota alertando para “danos que a medida pode provocar na economia”. 

Ao mesmo tempo, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo anunciou uma força-tarefa, que seria desenvolvida no Congresso Nacional, com objetivo de derrubar a medida. Ao mesmo tempo, outro importante bloco parlamentar – a Frente Parlamentar de Comércio e Serviço – divulgou que seus integrantes foram orientados a agir, na Câmara e no Senado.

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LOC: O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira que suspendeu a portaria que restringia o trabalho aos domingos e feriados. Segundo o ministro, abre aspas: “a medida não foi bem compreendida”.

A portaria exigia acordo prévio coletivo, com sindicatos, para que estabelecimentos comerciais pudessem abrir nos feriados. 

Marinho informou que o governo federal pretende publicar uma nova medida no mesmo sentido, a partir de março de 2023. O recuo foi anunciado logo depois de a Câmara dos Deputados aprovar a urgência de um projeto de decreto legislativo para derrubar a portaria, que previa também a dispensa de convenção coletiva, caso houvesse lei municipal que autorizasse o funcionamento dos estabelecimentos aos domingos.

A portaria provocou reação de entidades ligadas ao comércio e uma mobilização no Congresso Nacional para anular a decisão.

Na madrugada de terça para quarta-feira, algumas horas antes de o governo voltar atrás e suspender a medida, a Câmara dos Deputados aprovou, por 301 votos a favor e 131 contra, um projeto com "regime de urgência" para cancelar a portaria.

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo na Câmara, deputado Domingos Sávio, do PL mineiro, ao aprovar a urgência contra a portaria, a Câmara dos Deputados presta um serviço ao governo, porque na sua visão, a medida  teria sido um /"equívoco".

 

SONORA: Deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo na Câmara
“É um retrocesso você fazer uma portaria e dizer o seguinte, ó: domingo que vem se você abrir o supermercado, abrir farmácia, abrir um estabelecimento que é de extrema necessidade e não houve uma negociação ainda e negociação é importante, você pode ser multado. Está proibido! Não houve prazo para se construir entendimentos. Portanto, revogar essa portaria é bom para o trabalhador para ele não perder o emprego, é bom para o empreendedor, é bom para o consumidor que precisa da farmácia aberta no fim de semana, o supermercado... Seria um retrocesso, eu acho que a gente presta até um serviço ao governo, do governo corrigir um equívoco, vamos colocar nesses termos.”
 


LOC: Desde o momento em que o governo federal anunciou que iria revogar a autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados, as forças representativas que atuam em defesa do comércio começaram a trabalhar em busca de reverter eventuais impactos negativos da medida. 

A Associação Brasileira de Supermercados, setor que emprega mais de 3 milhões de trabalhadores no país, divulgou nota alertando para eventuais “danos que a medida pode provocar na economia”. 

Ao mesmo tempo, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo anunciou uma força-tarefa, que seria desenvolvida no Congresso Nacional, com objetivo de derrubar a medida. Ao mesmo tempo, outro importante bloco parlamentar – a Frente Parlamentar de Comércio e Serviço – divulgou que seus integrantes foram orientados a agir na Câmara e no Senado.

Reportagem: José Roberto Azambuja